Altera datas com dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2026.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

Rua Diogo de Faria, 1247, - Bairro Vila Clementino - São Paulo/SP - CEP 04037-004

Telefone:

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 37, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

SEI 6016.2026/0003499-5

 

Altera a Instrução Normativa SME nº 3, de 2026, alterada pelas INs SME n^os 7, 27 e 28, de 2026 que dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2026.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO:

- a solicitação por meio do Ofício nº 0641/26, do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo - SINDSEP;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º As alíneas “a” e “b” do inciso III do art. 2º da Instrução Normativa SME nº 3, de 9 de janeiro de 2026, ficam alteradas na seguinte conformidade:

“Art. 2º ...

 

III - SINDSEP

...

a) Plenária CRR (Conselho dos Representantes Regionais): 06/02, 24/04, 26/06, 28/08 e 30/10;

b) Plenária RSU (Representante Sindical de Unidade): 27/03, 29/05, 31/07, 25/09 e 11/12/2026

...

 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publicação Autorizada SEI, doc 167294869

Ronaldo Alves Tenório

Secretário Municipal de Educação Substituto

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