GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 10.478, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
SEI 6016.2026/0106741-2
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a necessidade de promover o acolhimento dos professores contratados, favorecendo sua inserção na cultura institucional da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, por meio da compreensão de seus princípios, diretrizes e organização do trabalho pedagógico;
- a importância de favorecer a atuação dos professores contratados, promovendo o conhecimento de suas atribuições e do papel docente no contexto da Rede Municipal de Ensino de São Paulo;
- os Comunicados SME nº 542, nº 543 e nº 544 de 19/12/25, que indicam a necessidade de o professor contratado participar do Programa de Formação ofertado pela EMFORPEF/SME.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a dispensa das horas de trabalho, resguardado o tempo destinado à locomoção, aos Professores contratados com inscrição confirmada, para participarem do encontro presencial "Conecta Formação Ingressantes – Professor contratado", a ser realizado no dia 16 de novembro de 2026, das 8h00 às 12h00 ou das 13h00 às 17h00, na UMAPAZ - Av. Quarto Centenário, 1268 - Jardim Luzitânia, São Paulo - SP, 04030-000, conforme Comunicado SME nº 587, de 03 de novembro de 2026, publicado no DOC de 05/11/2026.
Parágrafo único. A dispensa das horas dos profissionais mencionados neste artigo não poderá ocasionar prejuízo às atividades educacionais e fica condicionada à anuência da chefia imediata.
Art. 2º A dispensa das horas coincidentes com o horário de trabalho ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela EMFORPEF, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização da Formação, sob responsabilidade do(a) participante.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação autorizada SEI (167969788)
Ronaldo Alves Tenório
Secretário Municipal de Educação Substituto
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