Fica autorizada a dispensa de ponto dos profissionais da Rede Municipal de Ensino para participarem da Jornada Multidisciplinar de Ensino da História do Holocausto – Em Defesa da Democracia e Cidadania – 2026: Infâncias Interrompidas

 

Portaria

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

PORTARIA SME Nº 10.392, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

SEI 6016.2026/0120874-1

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO:

- o Decreto Municipal nº 57.503, de 2016, Institui o Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos – PMEDH;

- o Decreto Municipal nº 57.504, de 2016, que institui o Comitê Municipal de Educação em Direitos Humanos – CMEDH;

- a Portaria Intersecretarial SMDHC/SME nº 1, de 2019, que Reformula o Grupo de Trabalho Intersecretarial responsável por elaborar proposta de Política de Educação em Direitos Humanos no Município de São Paulo.

- a importância da formação continuada dos profissionais da Rede Municipal de Ensino para o desenvolvimento de práticas pedagógicas comprometidas com a valorização da memória histórica, a promoção dos Direitos Humanos, o respeito às diferenças e o enfrentamento do racismo, do antissemitismo, da intolerância religiosa e das demais formas de discriminação;

- a relevância do ensino da História do Holocausto para a compreensão dos processos históricos de perseguição, exclusão, violência e genocídio, contribuindo para a formação crítica dos estudantes e para a reflexão sobre a importância da preservação da democracia, da cidadania e dos Direitos Humanos;

- a necessidade de promover espaços formativos que articulem História, memória, educação e cidadania, fortalecendo práticas pedagógicas interdisciplinares e o compromisso da escola pública com a construção de uma sociedade democrática, plural e respeitosa das diferenças.

 

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a dispensa de ponto dos profissionais da Rede Municipal de Ensino para participarem da Jornada Multidisciplinar de Ensino da História do Holocausto – Em Defesa da Democracia e Cidadania – 2026: Infâncias Interrompidas.

§ 1º As turmas serão organizadas de acordo com as inscrições realizadas, nos termos do Comunicado SME nº 581, de 28 /10/2026.

§ 2º A participação mencionada no “caput” deste artigo fica condicionada à anuência da chefia imediata.

§ 3º O evento ocorrerá no dia 09 de novembro de 2026, das 8h às 17h30, no Clube A Hebraica, Teatro Arthur Rubinstein, localizado na Rua Hungria, nº 1.000, Pinheiros, São Paulo.

Art. 2º A dispensa de ponto referente ao dia do evento ficará vinculada à entrega do comprovante de participação, emitido pela SME/COCEU/DIGP, à Chefia Imediata, no primeiro dia útil após a realização do evento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ronaldo Alves Tenório

Secretário Municipal de Educação Substituto

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https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_visualizar.php?vnv4muGjOdjLzZzzPSfJdVyu

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