TRF dá aval para supersalário no Senado

Teto para pagamento dos servidores é a remuneração dada aos ministros do STF

O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Olindo Menezes, suspendeu uma liminar judicial que proibia o pagamento de salários no Senado acima do teto do funcionalismo, que é a remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, os integrantes do STF ganham R$ 26,7 mil. De acordo com Menezes, a decisão liminar afetou repentinamente o planejamento econômico-jurídico-financeiro da vida de centenas de servidores ativos e inativos do Senado.

Menezes afirmou que o teto remuneratório existe, mas também há a independência dos Poderes. "Isso atenta claramente contra a ordem pública, nela incluída a ordem administrativa, na medida em que põe de joelhos o normal funcionamento dos serviços públicos do Senado Federal".