Renato Amary perdeu agora recurso contra a
decisão anterior do órgão que aconteceu em janeiro de 2008
Rodrigo Alcantara
Agência BOM DIA
Enquanto se prepara
para o futuro, fechando os partidos que vão fazer parte da aliança do PMDB para
eleição do ano que vem, o ex-prefeito Renato Amary ainda responde por atos do
seu mandato como prefeito na época em que era do PSDB.
A mais nova decisão refere-se a decisão do TCE (Tribunal de
Contas do Estado) que acaba de rejeitar recurso apresentado por Amary e manteve
a sentença, de 2008, que julgou irregular a dispensa de licitação por parte da
prefeitura na contratação da empresa Pratic
Service & Terceirizados para a cobrança amigável dos créditos municipais
inscritos em dívida ativa. A decisão do TCE também mantém a multa de 500 Ufesps
(Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), valor equivalente a R$ 8.725,00,
aplicada a Amary.
Para os desembargadores do TCE, a dispensa da licitação
para a contratação da empresa que efetuou o serviço constitui falha grave
e fere os princípios da isonomia e da economicidade. O ex-prefeito informou,
por meio de nota, que os seus advogados tomarão as medidas legais em relação a
essa decisão e como sempre primou pela transparência e agiu pelo interesse da
população, tem certeza de que será feita justiça.
Origem do problema
O contrato emergencial entre prefeitura e Pratic Service
ocorreu em abril de 2004, no valor de R$ 230 mil para a cobrança amigável de
títulos da dívida ativa, em substituição a empresa Idort (Instituto de
Organização Racional do Trabalho) que havia parado de fazer a cobrança por
conta de pedido judicial.
O primeiro julgamento
do TCE, que entendeu como irregular a contratação da Pratic Service, se
deu em janeiro de 2008 quando não acataram as justificativas feitas para
explicar a contratação. Amary recorreu à época e, agora, novamente teve o
recurso negado. A decisão, no TCE, é definitiva, cabendo a Amary recorrer em
outras instâncias para modificar a decisão.
Justificativa
No processo consta que a prefeitura alegou para ter feito
contrato com a Pratic Service que se deveria considerar que a situação
emergencial, asseguradora da regular dispensa de licitação, foi necessária,
pois a falta desta contratação certamente teria impedido a arrecadação de
tributos nos níveis em que ocorreu, caracterizando o que se denomina prejuízo
ao erário, na medida em que o poder municipal não teria o recurso necessário ao
cumprimento das ações de governo, tanto na área social como da infraestrutura;
que ficava caracterizada também, a ocorrência de situação adversa, na medida em
que por força de decisão judicial, a municipalidade não pôde dar continuidade à
execução dos serviços contratados para a mesma finalidade.
O TCE em 2008 e agora
em 2011 não teve o mesmo entendimento e manteve a punição de multar Amary pela
dispensa de licitação no referido contrato emergencial.
Aliança do PMDB ficou maior na terça
PRTB, PPS, PP, PDT,
PTB, PC do B, PRB, PHS, PTC e PSDC e desde ontem também o PR já estão na
aliança que o PMDB de Renato Amary está montando para concorrer na eleição do
ano que vem aos cargos de prefeito e de vereador.
Na última eleição havia fechado com o PT
Em 2008 o PR se aliou
ao PT em Sorocaba, mas agora é outra eleição explica o vereador Cláudio do
Sorocaba I, principal liderança do PR na cidade, que comemorou a adesão do
partido ao pré-candidatura de Renato Amary. O PR se fortaleceu nas últimas
eleições e elegeu 41 deputados federais.
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