Marcelo Andrade
marcelo.andrade@jcruzeiro.com.br
O prefeito Vitor Lippi (PSDB) determinou à Secretaria de Negócios Jurídicos do Palácio dos Tropeiros a elaboração de uma interpelação judicial para questionar o vereador Caldini Crespo (DEM) a respeito de afirmações sobre supostas interferências do chefe do Executivo no trabalho dos procuradores da Câmara Municipal, no que diz respeito à elaboração de pareceres. A interpelação judicial deverá ser protocolada no Fórum local, na próxima segunda-feira, segundo informações confirmadas ontem pelo próprio prefeito. Em nota, Lippi -além de negar qualquer tipo de cooptação ou ainda de conceder vantagens aos profissionais que emitem pareceres na assessoria jurídica do Poder Legislativo - não poupou críticas às manifestações do vereador. O Ministério Público (MP) já instaurou inquérito civil para apurar as denúncias, enquanto que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sorocaba instaurou procedimento para apurar os comentários supostamente ofensivos e pessoais que teriam sido feitos pelo vereador a oito advogados que integram a Secretaria Jurídica da Câmara, ao acusá-los de elaborar pareceres "fabricados" em troca de vantagens.
Lippi diz ter tomado a medida porque as declarações feitas por Crespo - sem que sejam apresentadas qualquer tipo de prova - "colocam em dúvida a seriedade dos profissionais que atuam no Legislativo e a lisura do governo municipal". Os fatos foram gerados na sessão ordinária do Legislativo do dia 4 deste mês e ocorreram principalmente na discussão do projeto de lei de Crespo, que previa atendimento inicial nas unidades de saúde do município em prazo de até 15 minutos. Neste mesmo dia, Crespo usou a tribuna para criticar a Secretaria Jurídica da Câmara pelo fato de seu projeto de lei, em discussão, estar com parecer de inconstitucionalidade. Ele disse, na oportunidade, que os pareceres jurídicos da Casa são fabricados, encomendados e tutelados politicamente, na maioria das vezes por parte do Poder Executivo.
No dia 21 de julho, em reportagem publicada pelo Cruzeiro do Sul, Crespo já havia acusado a procuradoria jurídica da Câmara, em virtude de ter 10 projetos considerados inconstitucionais no primeiro semestre deste ano. "Gostaríamos de repudiar, pública e veementemente, as palavras do vereador Caldini Crespo ao acusar, de forma leviana, os procuradores da Câmara de supostamente receberem vantagens com a indicação de inconstitucionalidade dos projetos de lei do referido edil. Desse modo, ele demonstra claramente a forma inconsequente com que trata a coisa pública e a facilidade com que calunia pessoas e instituições", declarou o prefeito. E completou: "A sociedade exige respeito de seus representantes no cumprimento de seus mandatos. Acusações maldosas e levianas, como as proferidas pelo vereador, devem ser apuradas com rigor para que se restabeleça a verdade."
"Nefasto paradigma"
O vereador Caldini Crespo, ao tomar conhecimento das declarações do prefeito, rebateu e - mais uma vez - manteve as denúncias de suposto esquema de "fabricação" de pareceres, supostamente "tutelados" por Lippi. "Com essas ameaças, o prefeito revela e confirma a existência de um "esquema de tutela" cujo objetivo é impedir os vereadores de realizarem o seu papel fundamental, que é legislar, em favor do povo. Esse esquema impede a maioria dos bons projetos de serem aprovados, através de falsas alegações de "inconstitucionalidade". A verdade é que os advogados da Câmara, na pesquisa do contraditório, entre doutrina e jurisprudência, em vez de buscar elementos para legitimar os projetos, buscam exatamente o contrário", afirma o vereador.
E Crespo continuou. "Por analogia, é como se um cliente contrata e paga um advogado, mas percebe que ele está trabalhando para a parte contrária. Isso fica demonstrado quando se verifica que 90% dos projetos de todos os vereadores estão recebendo esses pareceres de falsas inconstitucionalidades. A Constituição estabelece salvaguardas e contrapesos entre os Poderes: caso um projeto realmente ruim seja aprovado, o prefeito tem o poder de vetá-lo e se persistir, tem o poder de impedir a sua eficácia com uma Adin. Mas o esquema de tutela "protege" o prefeito contra o veto, pois esses projetos na verdade são bons para o povo e vetá-los revela que os reais interesses do prefeito, não são os interesses do povo. Percebo que minhas atitudes na Câmara, tentando quebrar esse nefasto paradigma, esse esquema do mal, está incomodando demais os seus agentes, que estão reagindo de várias formas, tentando me agredir, tentando me intimidar, tentando calar a voz do povo que está dentro de mim."
marcelo.andrade@jcruzeiro.com.br
O prefeito Vitor Lippi (PSDB) determinou à Secretaria de Negócios Jurídicos do Palácio dos Tropeiros a elaboração de uma interpelação judicial para questionar o vereador Caldini Crespo (DEM) a respeito de afirmações sobre supostas interferências do chefe do Executivo no trabalho dos procuradores da Câmara Municipal, no que diz respeito à elaboração de pareceres. A interpelação judicial deverá ser protocolada no Fórum local, na próxima segunda-feira, segundo informações confirmadas ontem pelo próprio prefeito. Em nota, Lippi -além de negar qualquer tipo de cooptação ou ainda de conceder vantagens aos profissionais que emitem pareceres na assessoria jurídica do Poder Legislativo - não poupou críticas às manifestações do vereador. O Ministério Público (MP) já instaurou inquérito civil para apurar as denúncias, enquanto que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sorocaba instaurou procedimento para apurar os comentários supostamente ofensivos e pessoais que teriam sido feitos pelo vereador a oito advogados que integram a Secretaria Jurídica da Câmara, ao acusá-los de elaborar pareceres "fabricados" em troca de vantagens.
Lippi diz ter tomado a medida porque as declarações feitas por Crespo - sem que sejam apresentadas qualquer tipo de prova - "colocam em dúvida a seriedade dos profissionais que atuam no Legislativo e a lisura do governo municipal". Os fatos foram gerados na sessão ordinária do Legislativo do dia 4 deste mês e ocorreram principalmente na discussão do projeto de lei de Crespo, que previa atendimento inicial nas unidades de saúde do município em prazo de até 15 minutos. Neste mesmo dia, Crespo usou a tribuna para criticar a Secretaria Jurídica da Câmara pelo fato de seu projeto de lei, em discussão, estar com parecer de inconstitucionalidade. Ele disse, na oportunidade, que os pareceres jurídicos da Casa são fabricados, encomendados e tutelados politicamente, na maioria das vezes por parte do Poder Executivo.
No dia 21 de julho, em reportagem publicada pelo Cruzeiro do Sul, Crespo já havia acusado a procuradoria jurídica da Câmara, em virtude de ter 10 projetos considerados inconstitucionais no primeiro semestre deste ano. "Gostaríamos de repudiar, pública e veementemente, as palavras do vereador Caldini Crespo ao acusar, de forma leviana, os procuradores da Câmara de supostamente receberem vantagens com a indicação de inconstitucionalidade dos projetos de lei do referido edil. Desse modo, ele demonstra claramente a forma inconsequente com que trata a coisa pública e a facilidade com que calunia pessoas e instituições", declarou o prefeito. E completou: "A sociedade exige respeito de seus representantes no cumprimento de seus mandatos. Acusações maldosas e levianas, como as proferidas pelo vereador, devem ser apuradas com rigor para que se restabeleça a verdade."
"Nefasto paradigma"
O vereador Caldini Crespo, ao tomar conhecimento das declarações do prefeito, rebateu e - mais uma vez - manteve as denúncias de suposto esquema de "fabricação" de pareceres, supostamente "tutelados" por Lippi. "Com essas ameaças, o prefeito revela e confirma a existência de um "esquema de tutela" cujo objetivo é impedir os vereadores de realizarem o seu papel fundamental, que é legislar, em favor do povo. Esse esquema impede a maioria dos bons projetos de serem aprovados, através de falsas alegações de "inconstitucionalidade". A verdade é que os advogados da Câmara, na pesquisa do contraditório, entre doutrina e jurisprudência, em vez de buscar elementos para legitimar os projetos, buscam exatamente o contrário", afirma o vereador.
E Crespo continuou. "Por analogia, é como se um cliente contrata e paga um advogado, mas percebe que ele está trabalhando para a parte contrária. Isso fica demonstrado quando se verifica que 90% dos projetos de todos os vereadores estão recebendo esses pareceres de falsas inconstitucionalidades. A Constituição estabelece salvaguardas e contrapesos entre os Poderes: caso um projeto realmente ruim seja aprovado, o prefeito tem o poder de vetá-lo e se persistir, tem o poder de impedir a sua eficácia com uma Adin. Mas o esquema de tutela "protege" o prefeito contra o veto, pois esses projetos na verdade são bons para o povo e vetá-los revela que os reais interesses do prefeito, não são os interesses do povo. Percebo que minhas atitudes na Câmara, tentando quebrar esse nefasto paradigma, esse esquema do mal, está incomodando demais os seus agentes, que estão reagindo de várias formas, tentando me agredir, tentando me intimidar, tentando calar a voz do povo que está dentro de mim."
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