Promotor quer que servidores citados no processo deixem as funções
Jornal Cruzeiro do Sul
Regina Helena Santos
regina.santos@jcruzeiro.com.br
O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) reforçará, à Justiça, a recomendação de afastamento do trabalho dos servidores envolvidos no esquema de fraude em licitações e pagamento de plantões irregulares no Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), desmantelado pela Operação Hipócrates, deflagrada em junho deste ano. A decisão foi tomada após a divulgação de que a funcionária Tania Aparecida Lopes, mesmo fazendo parte da lista de 48 indiciados no processo, se manteve por alguns meses, mesmo após sua prisão, como responsável por pregões de compra de material para a unidade de saúde. "Vamos usar a reportagem para reiterar a solicitação de afastamento que já fizemos e ainda não foi apreciada, pois o juiz deve estar aguardando respostas dos réus. Mas diante dos fatos, reforçaremos nosso pedido. É uma medida de resguardo do interesse coletivo, porque as pessoas envolvidas não têm condições de continuar com suas funções no CHS", comentou o promotor Welington dos Santos Veloso.
Conforme denúncia do Sindicato dos Funcionários da Saúde (SindSaúde), apurada pela reportagem do Cruzeiro do Sul, Tania Lopes foi citada como responsável por mais de uma dezena de pregões eletrônicos, cujos processos foram iniciados e publicados no Diário Oficial do Estado entre os meses de julho a setembro. Além disso, a servidora --mesmo tendo sido presa em junho e denunciada à Justiça, pelo Ministério Público, como integrante do esquema -- foi nomeada titular a Comissão de Padronização do CHS como membro do setor de Compras. Apesar da situação, a Secretaria de Estado da Saúde nega que a funcionária ocupe função de confiança ou comissionada no complexo hospitalar e garante que não existe, em cargos de poder de decisão e deliberação, pessoas indiciadas pelo MP, além de alegar os envolvidos nas investigações podem manter suas atividades profissionais enquanto não há expedido algum tipo de condenação.
Em nota, o órgão afirma que a servidora "foi exonerada do cargo de gestão que exercia na unidade em 16 de junho, com publicação em Diário Oficial em 14 de setembro. A partir disso, a funcionária que é concursada exerce função operacional, não participando de qualquer ação diretiva ou gerencial na unidade". Veloso concorda que a posição do órgão tem respaldo legal, mas condena atitude. "O processo ainda está no começo e não há sentença condenatória. Mas, como já disse antes, é no mínimo temerário manter essa pessoa junto a uma seção onde ela trabalhava e foi envolvida em tantos procedimentos irregulares". O promotor reitera que a defesa é pelo afastamento total dos servidores indiciados, não somente mudança de função dentro do próprio hospital. "Havia uma situação de ilegalidade lá dentro que era fomentada por estas pessoas".
Além do caso de Tania, Veloso diz ter conhecimento de que outros indiciados continuam a manter as mesmas práticas irregulares. "Outro dia, ouvindo a Rádio Bandeirantes, soube por uma matéria que uma das médicas acusadas, que não comparecia aos plantões no CHS, foi contratada por um hospital em São Paulo e faz o mesmo por lá. A reportagem tentou localizá-la e levou 15 dias até encontrá-la, porque ela não aparecia por lá. O pessoal aposta demais na impunidade."
Pregão
A Operação Hipócrates prendeu Tania Lopes no dia 16 de junho e, mesmo em meio às investigações e afastada do trabalho, segundo seu advogado, a servidora foi citada como responsável pelos pregões 208/11, 209/11 e 210/11, cujo chamamento foi publicado no Diário Oficial de 16 de julho, todos voltados à compra de medicamentos. Em 6 de agosto, ela aparece assinando o pregão 85/11 e em 9 de agosto, o 220/11 e 223/11. Em 9 de setembro são cinco chamamentos para a compra de itens que vão desde peças de reposição de equipamentos hospitalares até curativos.
Já no dia 10 de setembro, Tania consta como diretora dos pregões 234/11, 232/11, 230/11, 231/11, 235/11 e 236/11 -- os quais são destinados, respectivamente, às compras de medicamentos oncológicos, próteses oculares, medicamentos psicotrópicos, comprimidos, materiais para o setor de coagulação e seringas descartáveis. Já o Diário Oficial de 13 de setembro publicou uma retificação em relação a estes e mais cinco pregões na qual substitui o nome de Tania por Solange Pires de Carvalho.
regina.santos@jcruzeiro.com.br
O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) reforçará, à Justiça, a recomendação de afastamento do trabalho dos servidores envolvidos no esquema de fraude em licitações e pagamento de plantões irregulares no Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), desmantelado pela Operação Hipócrates, deflagrada em junho deste ano. A decisão foi tomada após a divulgação de que a funcionária Tania Aparecida Lopes, mesmo fazendo parte da lista de 48 indiciados no processo, se manteve por alguns meses, mesmo após sua prisão, como responsável por pregões de compra de material para a unidade de saúde. "Vamos usar a reportagem para reiterar a solicitação de afastamento que já fizemos e ainda não foi apreciada, pois o juiz deve estar aguardando respostas dos réus. Mas diante dos fatos, reforçaremos nosso pedido. É uma medida de resguardo do interesse coletivo, porque as pessoas envolvidas não têm condições de continuar com suas funções no CHS", comentou o promotor Welington dos Santos Veloso.
Conforme denúncia do Sindicato dos Funcionários da Saúde (SindSaúde), apurada pela reportagem do Cruzeiro do Sul, Tania Lopes foi citada como responsável por mais de uma dezena de pregões eletrônicos, cujos processos foram iniciados e publicados no Diário Oficial do Estado entre os meses de julho a setembro. Além disso, a servidora --mesmo tendo sido presa em junho e denunciada à Justiça, pelo Ministério Público, como integrante do esquema -- foi nomeada titular a Comissão de Padronização do CHS como membro do setor de Compras. Apesar da situação, a Secretaria de Estado da Saúde nega que a funcionária ocupe função de confiança ou comissionada no complexo hospitalar e garante que não existe, em cargos de poder de decisão e deliberação, pessoas indiciadas pelo MP, além de alegar os envolvidos nas investigações podem manter suas atividades profissionais enquanto não há expedido algum tipo de condenação.
Em nota, o órgão afirma que a servidora "foi exonerada do cargo de gestão que exercia na unidade em 16 de junho, com publicação em Diário Oficial em 14 de setembro. A partir disso, a funcionária que é concursada exerce função operacional, não participando de qualquer ação diretiva ou gerencial na unidade". Veloso concorda que a posição do órgão tem respaldo legal, mas condena atitude. "O processo ainda está no começo e não há sentença condenatória. Mas, como já disse antes, é no mínimo temerário manter essa pessoa junto a uma seção onde ela trabalhava e foi envolvida em tantos procedimentos irregulares". O promotor reitera que a defesa é pelo afastamento total dos servidores indiciados, não somente mudança de função dentro do próprio hospital. "Havia uma situação de ilegalidade lá dentro que era fomentada por estas pessoas".
Além do caso de Tania, Veloso diz ter conhecimento de que outros indiciados continuam a manter as mesmas práticas irregulares. "Outro dia, ouvindo a Rádio Bandeirantes, soube por uma matéria que uma das médicas acusadas, que não comparecia aos plantões no CHS, foi contratada por um hospital em São Paulo e faz o mesmo por lá. A reportagem tentou localizá-la e levou 15 dias até encontrá-la, porque ela não aparecia por lá. O pessoal aposta demais na impunidade."
Pregão
A Operação Hipócrates prendeu Tania Lopes no dia 16 de junho e, mesmo em meio às investigações e afastada do trabalho, segundo seu advogado, a servidora foi citada como responsável pelos pregões 208/11, 209/11 e 210/11, cujo chamamento foi publicado no Diário Oficial de 16 de julho, todos voltados à compra de medicamentos. Em 6 de agosto, ela aparece assinando o pregão 85/11 e em 9 de agosto, o 220/11 e 223/11. Em 9 de setembro são cinco chamamentos para a compra de itens que vão desde peças de reposição de equipamentos hospitalares até curativos.
Já no dia 10 de setembro, Tania consta como diretora dos pregões 234/11, 232/11, 230/11, 231/11, 235/11 e 236/11 -- os quais são destinados, respectivamente, às compras de medicamentos oncológicos, próteses oculares, medicamentos psicotrópicos, comprimidos, materiais para o setor de coagulação e seringas descartáveis. Já o Diário Oficial de 13 de setembro publicou uma retificação em relação a estes e mais cinco pregões na qual substitui o nome de Tania por Solange Pires de Carvalho.
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