terça-feira, 9 de maio de 2017

Como foi a votação dos destaques na Comissão Especial da Reforma da Previdência.



A comissão Especial da Reforma da Previdência está votando os destaques ao texto do relatório deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA aprovado por esta comissão na semana passada. Os destaques são mais de uma dezena e a maioria é da oposição. De acordo com o site da Câmara dos Deputados este seriam o destaques:
Os itens a serem analisados nesta terça-feira são:
“- destaque do bloco PTB, Pros, PSL e PRP para manter na Justiça estadual as ações contra o INSS (o relator propôs remeter esses casos para Justiça federal);
- destaque do PSB para manter a aposentadoria rural nos moldes atuais;
- destaque do PHS para manter isenções e reduções de contribuições previdenciárias para situações fixadas em legislação anterior à emenda;
- destaque do PCdoB que retira o tempo de contribuição mínimo de 25 anos para aposentadoria no regime geral (atualmente são 15);
- destaque do PT que elimina as novas regras de cálculo dos benefícios, que preveem no mínimo 70% da média dos salários desde julho de 1994 no caso de 25 anos de contribuição;
- destaque do PT que elimina as mudanças no cálculo da pensão por morte, que prevê no mínimo 50% da aposentadoria do cônjuge mais 10% por dependente;
- destaque do PT que elimina as mudanças nos benefícios assistenciais (BPC), como elevação da idade mínima de 65 para 68 anos;
- destaque do PSB que retira a necessidade de idade mínima (65 para homens e 62 para mulheres) para que os servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 obtenham integralidade dos benefícios;
- destaque do PDT que também suprime as idades mínimas para os servidores mais antigos; e
- emenda do PSOL que submete a reforma a um referendo popular
Duas outras emendas, do PPS e do bloco PTB, Pros, PSL e PRP, sobre a inclusão dos agentes penitenciários nas regras para aposentadoria especial dos policiais, aos 55 anos de idade, dependem de acordo entre os deputados para inclusão na pauta da comissão especial.”.
De acordo com o site da Câmara dos Deputados todos os destaques da oposição foram rejeitados, como  o que mantinha  a aposentadoria rural exigirá 15 anos de contribuição e foi mantido o tempo mínimo de contribuição para a Previdência fica em 25 anos. Também caíram os destaques para pensões e para Benefício de Prestação Continuada de 65 para 68 anos, que beneficia idosos e deficientes privados. Ainda foi rejeitada o destaque que visava impedir o artigo que proíbe o acúmulo de aposentadoria e pensão, exceto para o valor de até dois salários mínimos (R$ 1.874,00 hoje).
Foi aprovado somente um que compartilha as ações judiciais entre a justiça federal e estadual; Agora a reforma da previdência será votada em plenário.

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