Luis Felipe Miguel: A tramitação acelerada da PEC abre caminho legal para novo golpe; ignorar isso não afasta a possibilidade

05 de maio de 2017 às 11h59

Ontem, foi divulgado que Rodrigo Maia decidiu retomar a tramitação de uma PEC antiga que prorroga mandatos. O deputado Vicente Cândido, do PT, se apressou em divulgar nota dizendo que não é nada disso, que é só uma manobra para fazer andar a reforma política; em suma, que haveria uma espécie de “acordo de cavalheiros” para não usar a tal PEC para dar um novo golpe.

Logo muita gente, inclusive à esquerda, começou a rir da “paranoia” de quem viu na PEC uma possibilidade de cancelamento das eleições de 2018. Não sei, parece que a história, mesmo a mais recente, não ensina nada. Ou então que o antipetismo de alguns setores da esquerda é tão grande que eles preferem prorrogar a presidência de Temer a ver uma nova vitória de Lula.

O fato é que, com “acordo de cavalheiros” ou sem, a tramitação acelerada da PEC abre um caminho formalmente legal para um novo golpe.

Esse temor é expressado, por exemplo, pelo deputado Paulo Pimenta, também do PT.

Há muitos sinais de que uma nova virada de mesa é uma das alternativas discutidas pelos donos do poder.

Ontem mesmo, em entrevista à Rede TV!, Michel Temer soltou a seguinte frase: “Espero que as reformas deem certo e que não haja necessidade de pedirem para eu continuar”.

À parte o delírio, já típico dele, de se ver como homem providencial (quando está disputando a posição de governante mais impopular da história da humanidade), a frase revela a compreensão de que seu mandato usurpado não é fixado pelo prazo legal, mas pelo cumprimento de um determinado programa (no caso, remoção de direitos e aniquilamento da esquerda política).

Essa é, aliás, uma característica de golpes “saneadores”: sua ação corretiva nunca cabe no cronograma inicial e eles têm que se perpetuar.

Foi o que aconteceu em 1964.

Os movimentos de Rodrigo Maia e de Michel Temer encontram eco nas manifestações de alguns setores das forças armadas e do judiciário.

Combinam, também, com a revolta da direita radical com a soltura de José Dirceu, indício de que a “revolução” está se desvirtuando.

Enfim, é confortável atribuir tudo à “paranoia” alheia, mas o cancelamento das eleições de 2018, com o consequente fechamento do regime, é uma das possibilidades no horizonte. Fingir que ela não existe não vai contribuir para afastá-la.

Luis Felipe Miguel é professor titular do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB).