Governo conta com o dinheiro para reduzir a dívida
pública, mas banco argumenta que a antecipação do pagamento de empréstimos pode
ser um fator de risco à instituição; ministro do Planejamento diz que os dois
lados estão buscando alternativas
·
Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli,
Brasília
17
Setembro 2017 | 05h00
O embate entre o
BNDES e o governo federal está prestes a evoluir para uma disputa oficial. O
motivo do confronto é o pedido da equipe econômica para que o banco devolva ao
Tesouro, entre 2017 e 2018, R$ 180 bilhões que foram repassados à instituição
financeira. O comando do BNDES é contra a devolução e ameaça apelar ao Tribunal
de Contas da União (TCU) para não ter de desembolsar a quantia.
Antes disso, como última cartada, vai apresentar ao
governo documentos que indicam que a antecipação do pagamento dos empréstimos
pode trazer risco aos interesses do banco. “Nossa prioridade é governança,
prudência e cuidados com recursos que são do público”, disse Paulo Rabello de
Castro, presidente do BNDES, em entrevista ao Estadão/Broadcast.
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Governo
quer receber dinheiro do BNDES entre 2017 e 2018 Foto: FABIO MOTTA/ESTADAO
A União – única
acionista do banco – pediu a devolução de R$ 50 bilhões este ano e mais R$ 130
bilhões em 2018. Em 2015 e 2016, o BNDES já tinha devolvido R$ 130 bilhões. O
governo conta com esse dinheiro para reduzir a dívida pública e cumprir a
chamada “regra de ouro”, que impede a emissão de novas dívidas para financiar
despesas correntes.
“Tenho dificuldade de
entender como o banco pode antecipar pagamento de empréstimo cujo esforço de
antecipação já foi feito, da ordem de R$ 130 bilhões, e que foi sujeito a
questionamentos do TCU”, disse Rabello. Segundo ele, o tribunal já quis saber
se a devolução afetaria as condições de equilíbrio econômico e financeiro do
próprio banco. Ele rebate os argumentos de que o BNDES conta hoje com quase R$
200 bilhões em caixa e por isso poderia devolver o dinheiro. “Essa situação de
folga tem de ser tratada com muito cuidado. ‘Ah, tem aí uma grana, então passa
essa grana aí’, isso não é uma conversa séria, nem é a conversa que o governo
está tendo com o banco.”
O diretor de Crédito,
Planejamento e Pesquisa do BNDES, Carlos Da Costa, ressalta que o valor de R$
180 bilhões é “indicativo” e que, caso a missão institucional do banco seja
ameaçada, essa cifra tem de ser revista. “Existem vários mecanismos de
governança do banco, do TCU e mecanismos políticos também, saudáveis, que
limitam o que conseguimos devolver.”
Fontes do TCU avaliam
que o banco pode de fato acionar o tribunal, mas que é “difícil dizer no que
resultaria esse movimento”. A corte de contas já tem dois processos que
analisam a regularidade das emissões diretas do Tesouro ao banco e se o governo
cumpriu a determinação de usar os R$ 100 bilhões devolvidos pelo BNDES
exclusivamente para abater dívida bruta.
O ministro do
Planejamento, Dyogo Oliveira, diz que não vê resistência do BNDES e que o banco
está propondo soluções. “Temos buscado alternativas de maneira muito
construtiva.”
Entre economistas, as
opiniões se dividem. Para José Roberto Afonso, pesquisador da Fundação Getúlio
Vargas (FGV), o BNDES mais uma vez é usado para maquiar as contas públicas. “É
um erro exigir que o banco antecipe pagamentos para inflar o Orçamento.”
Já o ex-secretário do Tesouro Carlos Kawall defende
que a medida é importante para reduzir a dívida bruta do governo num momento de
ociosidade do BNDES e queda dos desembolsos.
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