Plano é reduzir os desembolsos de R$ 284 bilhões
com pessoal, o segundo maior gasto do governo federal
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O Estado de S.Paulo
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Setembro 2017 | 15h19
BRASÍLIA - O Ministério do Planejamento abriu nesta
quarta-feira, 13, o Programa de Desligamento
Voluntário (PDV) de 2017 para servidores do Poder Executivo.
Plano é reduzir os desembolsos de R$ 284 bilhões
com pessoal, o segundo maior gasto do governo federal Foto: DIDA
SAMPAIO/ESTADÃO
Em portaria publicada
no Diário Oficial da União (DOU), o Ministério estabelece orientações e
procedimentos aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (Sipec) sobre o programa, lançado em julho pelo governo
de Michel Temer. O prazo de adesão ao PDV 2017 será encerrado em 31 de
dezembro.
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O PDV para servidores
federais foi instituído pela Medida Provisória 792/2017. O servidor que aderir
ao desligamento terá como incentivo financeiro e indenização 1,25 salário
mensal por ano trabalhado. Quem, por exemplo, trabalhou por dez anos, tem
direito a uma remuneração de 12,5 salários mensais extras. Esse benefício está
livre da incidência de imposto de renda e de contribuição ao regime próprio de
Previdência e ao regime de previdência complementar.
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A portaria do
Planejamento ainda disciplina a jornada de trabalho reduzida com remuneração
proporcional e a licença sem remuneração, outros dois tipos de incentivo ao
funcionalismo também criados pela MP.
O PDV federal integra
um conjunto de ações do governo para tentar reduzir os gastos com pessoal e
encargos sociais, que devem chegar a R$ 284,47 bilhões neste ano, segundo
estimativa divulgada no relatório de avaliação de receitas e despesas do
terceiro bimestre.
Trata-se do segundo
maior gasto do governo, depois dos benefícios previdenciários, que somam R$
559,77 bilhões neste ano.
Os incentivos
previstos na MP do PDV serão oferecidos a servidores da administração pública
federal direta, autárquica e fundacional.
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