Perguntas e respostas sobre o reajuste salarial na prefeitura de São Paulo

 

Lembrando que para educação não está previsto o subsídio, e que o prefeito teve 46% de reajuste no seu salário.

1-) Quanto será o reajuste para profissionais de educação?

Segundo o Projeto de Lei enviado pelo Governo a proposta prevê 32% de reajuste  APENAS para os pisos salariais do QPE, ou seja, para  quem está começando a carreira. Já para os demais é de apenas 5% para os  padrões de vencimentos, que superarem os pisos concedidos.

O último reajuste alcançado foi no final de 2019 de pouco mais de 3%. Veja apelo link:

https://www.sinpeem.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=12301&friurl=_-01112019---Sancionada-lei-que-institui-aumento-dos-pisos-dos-profissionais-de-educaAAao-em-303-e-incorporaAAao-aos-padrAoes-de-vencimentos-do-QPE-_

 

A inflação entre dezembro de 2019 a junho de 2022 foi de 22,74%. E desta forma o reajuste concedido de 5% sequer repõem a inflação do período e muito menos o peso do confisco salarial, provocando arrocho salarial e endividamento do funcionalismo.

Veja mais por aqui:

https://searadionaotoca.blogspot.com/2022/06/movimento-escolas-em-luta-para-entender.html

2-) E os aposentados, que tiveram confisco salarial?

Para os aposentados, que sentem o impacto violento do confisco salarial, o reajuste será de apenas 5%, ante uma inflação de 22,7%, que corrói o poder de compra dos servidores.

3-) É permitido dar aumento diferenciados para os servidores?

Sim, atual legislação permite reajuste diferenciados,  fazendo com  que os aposentados e a grande maioria da  categoria não recebam o reajuste de 32% para o piso salarial . Esta é uma decisão política da atual gestão municipal, que pode ser revista pela Câmara Municipal incoporando o índice  para aposentados e servidores ativos.

4-) Haverá reajuste do Auxilio Refeição e do Vale Alimentação?

Segundo o projeto de lei, o vale-Alimentação sobe R$ 50 ou 9% (Depende da faixa salarial). O auxílio refeição pula de 21,81 para R$ 25 reais aumenta 14,6% desde o último dado em 7 de dezembro de 2021

Veja mais por aqui: https://searadionaotoca.blogspot.com/2022/06/governo-pretende-tratorar-o.html

5-) A partir de quando passa a valer o reajuste salarial para os profissionais de educação?

Um ponto controverso é a data que estas medidas  e o reajuste salarial começa a valer, visto que pelo artigo 114 do projeto de lei 428/22  afirma que  “as disposições desta Lei entrarão em vigor a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao de sua publicação”. O que deve ocorrer em setembro, se sua votação ocorrer em agosto.

6-  6-) O reajuste será retroativo a maio?

Se não forem aprovadas emendas dos vereadores, especialmente da oposição, o reajuste não será retroativo. Um dos sindicatos da categoria aponta que há negociações para que seja aprovado o pagamento retrotivo  a partir de 1º de maio. Caso isto ocorra, os profissionais da educação receberão os meses atrasados.

Deve haver Negociações para modificar o projeto e assim que as emendas foram aprovadas passa a valer. O texto menciona o que está no projeto hoje, espero que o Sinpeem consiga está vitória para a categoria

7-) Com a previsão de reajuste como ficarão os salários ?

A tabela de vencimento das categorias não está no projeto do governo, mas os sindicatos divulgaram com o cálculo do reajuste. Veja por aqui:

https://searadionaotoca.blogspot.com/2022/06/veja-previsao-de-como-ficara-seu.html

 Entenda a propaganda enganosa feita pela prefeitura quanto ao reajuste salarial:

https://searadionaotoca.blogspot.com/2022/06/comecou-propaganda-enganosa.html

8-)  Há relação entre os Projetos de Lei 428 e 573?

O Projeto de lei 428, que trata do reajuste salarial de diversas categorias, extingue milhares de cargos e facilita a terceirização e privatização de áreas com a cultura e assistência social. E isto sinaliza o que pode ocorrer na educação se for aprovado o projeto de lei 573/21 e o avanço da privatização.

Veja mais por aqui:

https://searadionaotoca.blogspot.com/2022/07/prefeitura-de-sp-pretende-cortar_98.html

9-) A prefeitura tem dinheiro em caixa para dar o reajuste salarial maior?

Nos primeiros quatro meses de 2022, o governo municipal da capital paulista está arrecadando mais de R$ 4 bilhões ou 16,5% frente ao ano passado. A prefeitura teve um superávit de mais de 7,6 bilhões E com isso, os recursos em caixa chegaram a R$ 31,8 bilhões. 

10-) A vedação na Lei de  Responsabilidade Fiscal para dar reajuste salarial maior?

Nos primeiros quatro meses de 2020, a relação com gasto dos servidores do Poder Executivo e a receita corrente líquida foi de 34,04% e no mesmo período deste ano de apenas 33,82%. 

O gasto de pessoal frente ao limite prudencial tem uma diferença de  R$ 12,6  bilhões, podendo bancar um reajuste grande para os servidores municipais. 

Não existe impedimento para este rejuste ocorrer neste ano, visto que não há  eleições municipais.

11-) O que falta para o reajuste salarial passar a valer? Quais  os próximos passos? Haverá audiências públicas para debater o projeto de lei 428 de 2022?

Segundo decisão do presidente da Câmara municipal o projeto de lei que trata do reajuste salarial deverá passar por três comissões e não terá parecer da comissão de educação.:

1-) Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

2-)Comissão de Administração Pública

3-) Comissão de Finanças e Orçamento

Como o projeto de lei já foi aprovado de Comissão de Constituição e Justiça ele pode ser votado diretamente no plenário sem necessidade de passar em todas as comissões, como foi com o PL 573/21, que privatiza a educação.

O projeto irá para plenário e terá duas votações, que possivelmente será votado entre os dias 2 e 9 de agosto.Depois o projeto é enviado para o prefeito que tem um prazo para sancionar a lei.

Haverá duas audiências públicas, nos dia 2 e 9 de agosto às 11 horas.As incrições para quem quiser participar pode ser feito no site da Câmara Municipal de São Paulo.

 

12-) E os demais servidores públicos mencionados no projeto?

Veja a material do sindsep com todos os detalhes do projeto de lei:

https://searadionaotoca.blogspot.com/2022/07/boletim-do-sindsep-com-explicacoes-do.html

 

13-) O que podemos fazer para aumentar o percentual de reajuste?

Acompanhar as audiências públicas, visitar os gabinetes dos vereadores, pressionar nas redes sociais os vereadores e ir aos atos nos dias de votação. E lembre-se quem não participa não pode reclamar!!!