Este blog deu uma informação, em 10 de junho, sobre um vereador do PSOL ter declinado da relatoria na Comissão de Constituição
e Justiça para analisar o PL 573/2021, que privatiza a educação.
Na época, o blog foi acusado de coisas
que não são verdadeiras, o tempo mostrou que eram consistentes as provas apresentadas,
especialmente as fotos e link da tramitação do projeto da câmara municipal.
Hoje, o boletim do Sinpeem reproduz as
informações publicadas neste blog e classifica o declínio da relatoria como “uma
movimentação, no mínimo,estranha”. Nestes trechos fica evidente a crítica do
SINPEEM no boletim dos representantes de escola:
“O PL da vereadora tramitou pela
Comissão de Constituição e Justiça e teve parecer pela legalidade e
constitucionalidade aprovado, logo após o vereador que afirma ser contra ter
sido designado para dar o seu parecer e abdicar da condição de relator,
facilitando a tramitação e aprovação de parecer elaborado por outro vereador.
Movimentação, no mínimo, estranha.
Este PL poderia ter sido
fulminado na Comissão de Constituição de Justiça, tendo em vista que há vício
de iniciativa, é ilegal e inconstitucional”.
O presidente do SINPEEM, em reunião
virtual dos representantes das escolas, desancou este vereador que declinou de
dar parecer sobre o PL 573 e afirmou confiar nos vereadores da oposição, menos
este que declinou, para barrar o projeto que privatiza a educação paulistana.
Este blog somente reproduz as informações e não faz juízo de valor sobre os fatos e a posição do SINPEEM.
Veja o link da matéria deste blog que
apontou que o vereador declinou da relatoria do PL 573/21:
https://searadionaotoca.blogspot.com/2022/06/vereador-do-psol-poderia-dar-parecer.html
Veja o link do boletim:
https://www.sinpeem.com.br/sites/arquivos/downloads/boletimre26072022.pdf
Veja na integra a manifestação do Sinpeem contra o PL 573:
1 - PL Nº 573/2021: ATAQUE À
EDUCAÇÃO PÚBLICA
A educação pública municipal de São
Paulo tem sido alvo de ataques permanentes em diferentes gestões. O crescimento
vertiginoso da quantidade de creches particulares conveniadas à Prefeitura, que
hoje, segundo o site da Secretaria Municipal de Educação, totalizam 2.221
unidades contra apenas 366 Centros de Educação Infantil (CEIs) da rede direta,
é prova material deste ataque.
Agora, o ataque se repete não só
pelas parcerias realizadas por iniciativa do Executivo, mas também por meio do
Projeto de Lei nº 573/2021, de autoria parlamentar. Este PL foi apresentado por
uma vereadora que afirma que pretende autorizar o prefeito a realizar contratos
para compartilhar a gestão de escolas de ensino fundamental e médio da rede
municipal de ensino. Na verdade, quer autorizar também a terceirização da
gestão das Emefs e Emefs, configurando a intenção de acabar com a educação
pública na cidade de São Paulo.
O PL da vereadora tramitou pela
Comissão de Constituição e Justiça e teve parecer pela legalidade e
constitucionalidade aprovado, logo após o vereador que afirma ser contra ter
sido designado para dar o seu parecer e abdicar da condição de relator,
facilitando a tramitação e aprovação de parecer elaborado por outro vereador.
Movimentação, no mínimo, estranha.
Este PL poderia ter sido fulminado
na Comissão de Constituição de Justiça, tendo em vista que há vício de
iniciativa, é ilegal e inconstitucional. A Prefeitura pode deixar, inclusive,
de ter repasse de recursos do Fundeb, caso apoie e deixe este absurdo ser
aprovado e a lei seja sancionada.
Sendo projeto de lei de autoria
parlamentar, só será aprovado se houver acordo entre os vereadores, incluindo
os que afirmam que são contra. Mas, por via das dúvidas e com o que ocorreu na
Comissão de Constituição e Justiça, devemos estar atentos e pressionar.
O SINPEEM defende a educação
pública, gratuita, laica e para todos, em todos os níveis e modalidades de
ensino. Palco privilegiado da prática educativa e imprescindível para a maioria
da população brasileira, tem de ser respeitada e valorizada, com recursos
públicos da educação voltados única e exclusivamente para a manutenção e
desenvolvimento do ensino. Não à terceirização! Pela rejeição e arquivamento do
PL nº 573/2021.
O PT já se colocou contra o PL 573/2021 e ontem no encontro de Haddad com a educação, professora Selma Rocha se colocou contra este projeto e a privatização da educação, sendo muito aplaudida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário