SME autoriza prorrogação de 3.451contratos de professor até o final do ano

Esta é a autorização para renovação de 3.451 contratos de professores da prefeitura de SP até o final do ano. Os contratos a serem renovados vencem no máximo até outubro de 2024.Cada diretoria regional de ensino (DRE) é responsável por prorrogar o contrato e publicar a lista dos renovados no Diário Oficial.

 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Gabinete do Secretário

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Telefone: 3396-0600

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

 

SEI 6016.2024/0071844-0

Interessado: SME/COGEP

Assunto: Autorização para prorrogação de contratos de professores por tempo determinado

I - Com base na competência estabelecida pelo Decreto nº 53.829/13 e à vista dos elementos informativos que instruem o presente, notadamente a manifestação da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (103993345), da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento (104056437) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (104062720), com fulcro na Lei nº 10.793/89, com as alterações promovidas pela Lei nº 17.437/2020, AUTORIZO a prorrogação excepcional até o final do ano letivo de 2024, dos contratos por tempo determinado com término previsto até outubro/2024 de:

a) 2.043 (dois mil e quarenta e três) de profissionais para exercer a função de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e

b) 1.408 (um mil quatrocentos e oito) para a função de Professor de Ensino Fundamental II e Médio,  

II – Publique-se;  

III – A prorrogação de cada contrato pela DRE deverá ser realizada com antecedência máxima de sessenta dias do seu vencimento, mediante a necessidade apurada nas ações de planejamento e acompanhamento da gestão de pessoal; 

IV – Após, à SME/COGEP para formalização das prorrogações autorizadas, bem como demais providências de acordo com o presente.

 

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Veja pelo link:

SEI/PMSP - 104068633 - Despacho Documental (prefeitura.sp.gov.br)