SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação
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Telefone:
Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 11.033, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
SEI 6016.2024/0162890-9
ATUALIZA O VALOR DO REPASSE MENSAL PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO E CULTURA INDÍGENA/CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INDÍGENA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a necessidade de assegurar melhores condições de funcionamento aos Centros de Educação e Cultura Indígena - CECI e aos Centros de Educação Infantil Indígena - CEII;
- A Instrução Normativa SME Nº 16, de 2024, que dispõe sobre as diretrizes e normas referentes à organização e funcionamento nos Centros de Educação Infantil Indígena - CEIIs e Centros de Educação e Cultura Indígena - CECIs.
RESOLVE:
Art. 1º Fica reajustado o valor do repasse mensal, a partir de 01/01/2025, na seguinte conformidade:
UNIDADE VALOR
CECI KRUKUTU R$ 159.968,83
CECI TENONDE PORÃ R$ 242.326,20
CECI JARAGUÁ R$ 206.917,75
Art. 2º As organizações responsáveis pela manutenção das Unidades acima mencionadas devem proceder à atualização do Plano de Trabalho a ser entregue na respectiva Diretoria Regional de Educação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.
Documento autorizado = 116827326
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
 | Francisco Eugenio de Mico |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 116829349 e o código CRC 2FF790E5. |
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