Sessão Plenária da Câmara Municipal de São Paulo | 19/12/2024
O projeto de lei pode ser votado hoje ás 11 horas:
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
PAUTA DA 250ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, CONVOCADA PARA 20 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 11 HORAS:
ORDEM DO DIA:
1 - PL 799/2024, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a alteração do mapa 2 constante do art. 383, inciso I, da Lei Municipal nº 16.050, de 2014, bem como estabelece o órgão competente para a definição da área beneficiária de compensação ambiental.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª (PENDENTE DE VOTAÇÃO)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA LIDERANÇA DO GOVERNO
2 - PL 521/2018, do Vereador RODRIGO GOULART (PSD)
Altera o mapa 1, integrante da lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, para incluir lote que especifica na zcor-2 da avenida Pacaembu. (visa corrigir a segmentação da zona corredor da avenida Pacaembu, consolidando sua linearidade)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ 38 EMENDAS PROTOCOLADAS
3 - PL 427/2019, DO EXECUTIVO
Aprova projeto de intervenção urbana para o território do Arco Pinheiros, em atendimento ao inciso IV do § 3º do art. 76 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - PDE; cria a área de intervenção urbana Arco Pinheiros.
FASE DA DISCUSSÃO: REDAÇÃO FINAL
4 - PL 826/2024, DO EXECUTIVO
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO PAULO: Introduz alterações na legislação de pessoal do Município de São Paulo, em especial na Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo; na Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, que institui o novo plano de carreiras dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Nível Médio, disciplina a avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais; nas regras da Bonificação por Resultados - BR no âmbito da administração direta, autarquias e fundações municipais, previstas na Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019; na Lei nº 17.675, de 8 de outubro de 2021, que dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta; nas regras do Quadro de Fiscalização de Posturas Municipais - QFPM, instituído pela Lei nº 17.913, de 17 de fevereiro de 2023; na Lei nº 13.398, de 31 de julho de 2002, que dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência a cargos e empregos públicos da Prefeitura do Município de São Paulo, nos limites que especifica; na Lei nº 17.812, de 9 de junho de 2022, que dispõe sobre a remuneração pelo regime de subsídio dos integrantes do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana - QTG, da Prefeitura do Município de São Paulo, criado pela Lei nº 16.239, de 19 julho de 2015: na Lei 17.841, de 19 de agosto de 2022, que dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores municipais, institui o Plano de Modernização do Sistema de Fiscalização de Atividades Urbanas e a Orientação de Atividades Urbanas, na forma que especifica; na Lei Municipal 17.708, de 3 de novembro de 2021, que dispõe sobre a reorganização dos cargos de provimento em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Pública Municipal Direta; e introduz outras disposições.
FASE DA DISCUSSÃO: REDAÇÃO FINAL
5 - PL 622/2018, DO EXECUTIVO
Autoriza a doação, à companhia metropolitana de habitação de São Paulo - COHAB-SP da propriedade da área municipal que especifica, com a finalidade de constituir contrapartida do município para a implementação de empreendimento de habitação de interesse social - HIS, no âmbito do programa minha casa minha vida - entidades, ou de outro que vier a substituí-lo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: REDAÇÃO FINAL
6 - PL 835/2024, DO EXECUTIVO
Altera a Lei Municipal nº 15.838, de 4 de julho de 2013, que institui o Serviço Social Autônomo Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA e dá outras providências
FASE DA DISCUSSÃO: REDAÇÃO FINAL
7 - PL 729/2024, DO EXECUTIVO
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2025.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO Nº 1 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO Nº 2 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PAUTA DA 251ª A 255ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 18ª LEGISLATURA, CONVOCADAS PARA 20 DE DEZEMBRO DE 2024, LOGO APÓS A 250ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:
ORDEM DO DIA:
Fica(m) mantido(s) o(s) item(ns) remanescente(s) da(s) sessão(ões) extraordinária(s) anterior(es).
2024
Dezembro
19/12/2024
249ª Extraordinária
Votação Nominal - PL 799 /2024 , DO EXECUTIVO
Ementa
Dispõe sobre a alteração do mapa 2 constante do art. 383, inciso I, da Lei Municipal nº 16.050, de 2014, bem como estabelece o órgão competente para a definição da área beneficiária de compensação ambiental.
| Votação Nominal - PL 799 /2024 , DO EXECUTIVO | ||
|---|---|---|
| Vereador | Partido | Voto |
| ADILSON AMADEU | UNIÃO | Sim |
| ALESSANDRO GUEDES | PT | Não |
| ANDRÉ SANTOS | REPUBLICANOS | Sim |
| ARSELINO TATTO | PT | Não |
| ATÍLIO FRANCISCO | REPUBLICANOS | Sim |
| AURÉLIO NOMURA | PSD | Sim |
| BOMBEIRO MAJOR PALUMBO | PP | Sim |
| CELSO GIANNAZI | PSOL | Não |
| CORONEL SALLES | PSD | Sim |
| CRIS MONTEIRO | NOVO | Não |
| DANILO DO POSTO DE SAÚDE | PODE | Sim |
| DR. ADRIANO SANTOS | PT | Não |
| DR. MILTON FERREIRA | PODE | Sim |
| DR. NUNES PEIXEIRO | MDB | Sim |
| DRA. SANDRA TADEU | PL | Sim |
| EDIR SALES | PSD | Sim |
| ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO | PSOL | Não |
| ELI CORRÊA | UNIÃO | Sim |
| ELISEU GABRIEL | PSB | Não |
| ELY TERUEL | MDB | Sim |
| FABIO RIVA | MDB | Sim |
| FERNANDO HOLIDAY | PL | Sim |
| GEORGE HATO | MDB | Sim |
| GILBERTO NASCIMENTO | PL | Sim |
| GILSON BARRETO | MDB | Sim |
| HÉLIO RODRIGUES | PT | Não |
| ISAC FÉLIX | PL | Sim |
| JAIR TATTO | PT | Não |
| JANAÍNA LIMA | PP | Sim |
| JOÃO ANANIAS | PT | Não |
| JOÃO JORGE | MDB | Sim |
| JUSSARA BASSO | PSB | Não |
| LUANA ALVES | PSOL | Não |
| LUNA ZARATTINI | PT | Não |
| MANOEL DEL RIO | PT | Não |
| MARCELO MESSIAS | MDB | Sim |
| MARLON LUZ | MDB | Sim |
| MILTON LEITE | UNIÃO | Sim |
| PAULO FRANGE | MDB | Sim |
| PROFESSOR TONINHO VESPOLI | PSOL | Não |
| RICARDO TEIXEIRA | UNIÃO | Sim |
| RINALDI DIGILIO | UNIÃO | Sim |
| RODRIGO GOULART | PSD | Sim |
| RUBINHO NUNES | UNIÃO | Sim |
| RUTE COSTA | PL | Sim |
| SANDRA SANTANA | MDB | Sim |
| SANSÃO PEREIRA | REPUBLICANOS | Sim |
| SENIVAL MOURA | PT | Não |
| SIDNEY CRUZ | MDB | Sim |
| SILVIA DA BANCADA FEMINISTA | PSOL | Não |
| SONAIRA FERNANDES | PL | Sim |
| THAMMY MIRANDA | PSD | Sim |
| XEXÉU TRIPOLI | UNIÃO | Sim |
| Total Sim | 36 | |
| Total Não | 17 | |
| Resultado da Votação | Pendente de Votação | |
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