SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DRE PJ - DICEU Recreio nas Férias
Rua Aurélia, 996, - Bairro Lapa - São Paulo/SP - CEP 05046-000
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DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA JARAGUÁ
COMUNICADO N°58 de 01 de julho de 2025
CONVOCAÇÃO PARA ATUAREM NO PROGRAMA RECREIO NAS FÉRIAS – EDIÇÃO JULHO/2025
O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria SME nº 5.318 de 24/08/2020 e, considerando o Edital de Credenciamento SME nº 03/2024, publicado no Doc de 08/11/2024, às páginas 333 a 341, que trata da abertura de inscrições para credenciamento de Coordenadoras/es de Polo I, Coordenadoras/es de Polo II, Agentes de Recreação Nível I, Agentes de Recreação Nível II, Agentes de Recreação Nível III, Agentes de Recreação Inclusivo e Oficineiras/os nas áreas de artes, cultura, esporte, turismo e lazer, para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SME, de acordo com o que determina a Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores; e o Decreto do Município de São Paulo nº 62.100/2022 com as normas legais municipais aplicáveis, acolhida pela Secretaria Municipal da Justiça e as cláusulas e condições do referido edital; CONVOCA os credenciados/aptos, para ATRIBUIÇÃO DE POLO do Programa Recreio nas Férias – julho/2025 a realizar-se no período de 07 a 16 de julho de 2025, nos 17 (dezessete) Polos inscritos nesta Diretoria Regional de Educação: CEU Jaguaré, CEI Jaguaré, CEU Parque Anhanguera, CEI Parque Anhanguera, CEU Pêra Marmelo, CEI Pêra Marmelo, CEU Perus, CEI Perus, CEU Vila Atlântica, CEI Vila Atlântica, CEU Pinheirinho, CEMEI Pinheirinho, CEU Taipas, CEMEI Taipas, CEI Renato Antônio Chechia, EMEF Recanto dos Humildes e CECI Jaraguá.Os candidatos que não comparecerem no horário estipulado terão sua vez automaticamente transferida para o próximo classificado da lista. A atribuição de Polo disponibilizará as vagas não preenchidas na última sessão de atribuição, seguirá rigorosamente a ordem de classificação constante no doc SEI nº 128594927, considerando-se a sequência estabelecida a partir da última sessão de atribuição e conforme o cronograma apresentado a seguir:
03/07/2025 – Quinta-Feira – Local – DRE Pirituba Jaraguá, Rua Aurélia, nº 996, Vila Romana, Sala 08 DICEU.
Agente de Recreação Nível II - horário: 07h00 às 7h30
Oficineiro - horário: 7h30 às 8h00
Coordenador de Polo II - horário: 08h00 às 8h30
Agente de Recreação Inclusivo - horário: 08h30 às 9:00
Vagas remanecentes - 09h00 às 9h30
Os candidatos considerados APTOS que ainda não compareceram na DRE Pirituba Jaraguá para a entrega da documentação de credenciamento/contratação, deverão comparecer no dia e no horário de atribuição do respectivo cargo de interesse, munidos dos seguintes documentos comprobatórios originais e cópias para o credenciamento:
Cópia simples e legível do RG e CPF e comprovante de residência;
Comprovante de situação cadastral do CPF, que pode ser obtido no site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.asp?Error=5;
Documento que comprove o número do PIS, PASEP ou NIT (quem não detiver tais inscrições poderá providenciá-las cadastrando-se como Contribuinte Individual no site da Previdência https://www.gov.br/ptbr/servicos/realizar-inscricao-no-inss);
Currículo atualizado e assinado;
Cópia simples e legível do Diplomas ou certificados, que comprovem a formação/escolaridade exigida no item 7. do Edital;
Caso o Diploma ou Certificado tenha sido obtido em instituição estrangeira, faz-se necessário apresentar o original e cópia simples de sua revalidação obtida em universidades ou instituições federais de ensino superior brasileiras;
Proposta de trabalho para os inscritos como Oficineiros de acordo com o Anexo II (o qual deverá ser baixado): https://docs.google.com/document/d/1qKpzzlHBj4N5FH_8lUrIKRilP0QKzLiv/edit?usp=sharing&ouid=100245613369344637316&rtpof=true&sd=true;
Para os profissionais que tenham um Conselho e outras entidades de registro e fiscalização do exercício profissional, como os de Esporte ou Educação Física, cópia simples do documento de identificação profissional;
Declaração do proponente de que tem ciência de que o seu credenciamento não gera direito subjetivo à sua efetiva contratação, de que conhece e aceita incondicionalmente as regras do presente Edital, responsabilizando-se por todas as informações contidas no projeto apresentado conforme Anexo III (o qual deverá ser baixado): https://docs.google.com/document/d/1KB_TAGb2J_yTxUf0fThZPvXHAGp1djIp/edit?usp=sharing&ouid=100245613369344637316&rtpof=true&sd=true;
Declaração do proponente de que tem ciência de que sua prestação de serviços será avaliada, conforme Anexo IV (o qual deverá ser baixado): https://docs.google.com/document/d/1mmbos6flU8onSkR6gfoo6nNh9hMrWots/edit?usp=sharing&ouid=100245613369344637316&rtpof=true&sd=true;
Documentação que comprove experiência atuando em lazer, recreação e atividades lúdicas afins desempenhadas no período de 2010 a 2024, especificamente no atendimento de bebês, crianças e adolescentes público alvo, mínimo de 80 horas para inscritos com ensino médio completo e 160 horas para inscritos com graduação;
Comprovante de regularidade do CADIN MUNICIPAL que pode ser obtido no endereço eletrônico: (http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/Pesq_Deb.aspx);
Identificação de Conta Bancária - Banco do Brasil, nos termos do Decreto Municipal nº 51.197/2010 (Anexo III do edital);
Destaca-se que a contratação não implica vínculo empregatício com a Municipalidade, nos termos do Edital de Credenciamento SME nº 03, de 07 de novembro de 2024.
A escolha do Polo de atuação está condicionada à demanda e poderá ser alterada a qualquer tempo, conforme a necessidade da Diretoria Regional de Educação Pirituba Jaraguá, por meio da Divisão dos Centros Educacionais Unificados (DICEU).
Ressalta-se, ainda, que a ordem de inscrição foi rigorosamente observada para fins de atribuição, em conformidade com o disposto no item 4.5 do referido Edital.
Wagner Barbosa de Lima
Diretor Regional de Educação DRE PJ
 | Wagner Barbosa de Lima |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 128598232 e o código CRC 896AE438. |
https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_visualizar.php?QgSOChY2T0Rbwk_jWGRsnrT5OEjUKqakM2jo1H-NQ9w3xqbiEOHtwcAVhCjeR03R-pw9uQH7Ksuytx_CiIvHOofP_2ybx2zMFTpd5y8kR0dSpblM11oZtw8W2ZCy0Wca
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