DRE CAPELA DO SOCORRO:Credenciamento de indígenas para atuarem no Programa Agosto Indígena

 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

6016.2024/0149836-3

INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO/DICEU.

ASSUNTO: Credenciamento de indígenas para atuarem no Programa Agosto Indígena, de acordo com o Edital de Credenciamento SME 03/2024.

DESPACHO:

I - No uso das atribuições a mim conferidas pela Portaria SME Nº 5.318 de 24/08/20, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, c.c Edital de Credenciamento SME nº 03/2024, publicado no DOC. de 08/11/2024, e nas disposições constantes nos Decretos Municipais 44.279/03, c.c. Decreto n.º 64.008, de 16/01/2025, c.c EMENTA da PGM, sob nº 10.178/2002, e demais legislações supervenientes, AUTORIZO, a publicação do credenciamento dos indígenas, respeitando-se, item 4.6.13 e 7.1.3.3, cc Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973),  para prestarem serviços, como pessoa física, no CECI Tenondé, e demais aldeias Guaranis, do Programa Agosto Indígena, conforme rol:

 

1) Márcio Miri Vidal Lima, CPF: XXX.004.098-XX

2) Claudinei Pires de Lima, CPF: XXX.945.068-XX

Publique-se:

Remeta-se à SME/DRE-CS/DICEU para medidas em prosseguimento.

Sonia Sueli Farina Leite.

Diretora Regional de Educação Capela do Socorro. 

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