Acordo de Cooperação entre Secretaria Municipal de Educação e Fundação Theatro Municipal de São Paulo

 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Gabinete do Secretário

Rua Borges Lagoa, 1230, - Bairro Vila Clementino - São Paulo/SP - CEP 04038-003

Telefone: 3396-0600

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 8510.2024/0000600-0

Interessado: Secretaria Municipal de Educação e Fundação Theatro Municipal de São Paulo

Assunto: Acordo de Cooperação

I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente, nesta oportunidade, o posicionamento conclusivo e favorável das instâncias técnicas competentes desta Pasta (116553406 e 149373162) e a manifestação da Assessoria Jurídica a respeito (149443421), que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, com fulcro no artigo 184 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022 e, mediante a apresentação da documentação pertinente em vigor, a celebração de Acordo de Cooperação entre esta Pasta e a Fundação Theatro Municipal de São Paulo, CNPJ nº 15.913.253/0001-23, visando a expansão da oferta de formação cultural-artística em música clássica e danças das Escolas de Música de São Paulo (EMMSP) e Escola de Dança São Paulo (EDASP) nos espaços dos Centros Educacionais Unificados (CEU) e oferta de ação formativa, pelo período de  12 (doze) meses a partir da data da assinatura, conforme Plano de Trabalho (149225034) e minuta da parceria (149373053);

II. A parceria ora tratada não envolve transferência de recursos financeiros ou ônus entre as partes;

III. Publique-se; e

IV. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGED/DIPAR para a lavratura do Termo, publicação de seu extrato e demais providências cabíveis.

Samuel Ralize de Godoy 

Secretário Municipal de Educação Substituto

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