SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DRE CL - DICEU RECREIO NAS FÉRIAS
Av. João Dias, 3763 - Bairro Jardim Mirante - São Paulo/SP
Telefone: (11) 3396-6280
PROCESSO 6016.2025/0132731-5
Despacho Autorização SME/DRE-CL/DICEU/RECREIO Nº 148741410
São Paulo, 30 de dezembro de 2025.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO
SEI Nº 6016.2025/0132731-5
DESPACHO:
I – A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, nos termos da competência delegada pela Portaria nº SME 5.318/2020, artigo 5º, inciso II, com amparo no art. 79, caput, da Lei Federal n° 14113/2021, Decreto 62.100/2022 e à vista do disposto pela Divisão dos Centros Educacionais Integrados – DICEU, da Comissão Instituída pela Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, instituída pela Portaria nº 661, de 11 de novembro de 2024 conforme SEI (114054320) e considerando o autorização do Chefe de Gabinete SEI (147926819) e o Edital de Credenciamento SME nº 03/2024 de 08/11/2024 publicado às páginas 333 à 341, e convocação para atribuição dos credenciados SEI (147818141).
II – AUTORIZO a emissão de nota de empenho para a contratação de 03 Agentes de Recreação Inclusivo para atuação na Edição de Janeiro de 2026 do Recreio nas Férias nas Unidades da DRE CL, no período de 07 à 23 de janeiro de 2026, e períodos de formação, totalizando R$ 9.672 (nove mil seiscentos e setenta e dois reais) na Dotação 16.10.12.368.3010.4.303 3.3.90.36-00, bem como a emissão de nota de empenho no valor R$ 1.934,40 (um mil novecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos) da Dotação 16.10.12.368.3010.4.303 3.3.90.47.00 referente ao INSS Patronal, e cancelamentos de saldo, se houver, conforme segue:
III – Tabela de Valores:
Tipo de agente | Quantidade | Valor bruto por agente | Valor do INSS Patronal por agente |
Agente de Recreação Inclusivo | 1 | R$ 3.224,00 | R$ 644,80 |
(Três mil duzentos e vinte e quatro reais) | (Seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos) |
Função | Quantidade | Valor contratação | Valor INSS |
Agente de Recreação Inclusivo | 3 | R$ 9.672,00 | R$ 1.934,40 |
(Nove mil seiscentos e setenta e dois reais) | (Um mil novecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos) |
IV – Lista de contratados:
Classificação | Nome completo: | CPF Tarjado: | Função |
45 | Maria Edna Souza Pereira | XXX.108.538-XX | Agente de Recreação Inclusivo |
51 | Izabelle Gomes Santos | XXX.029.158-XX | Agente de Recreação Inclusivo |
18 | Sheila de Jesus Teles | XXX.521.235-XX | Agente de Recreação Inclusivo |
V – Com fundamento nos artigos,121, 118 e 120, do Decreto nº. 62.100/2022 e alterações posteriores INDICO e DESIGNO como Gestor(a) do Contrato, a Sra. Nadine Cristóvão Lins - RF 745.495.3 e como fiscal, as servidoras Adriana de Oliveira Borges RF 803.002.2 e Izabela Firmino dos Santos Andrade RF 810.953-2, e como suplentes os servidores Bruno Moraes Santos RF 797.040.4, Daniel José de Paiva RF 802.878.8 e Oscar Olegario Garcia Robayo RF 803.211.4
VI – Publique se;
São Paulo, 30 de Dezembro de 2025
link
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
6016.2025/0134642-5.
INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO/DICEU.
ASSUNTO: Contratação de Agentes de Recreação I, II, III, Inclusivos,Coordenadores de Polo, conforme credenciados pelo Edital SME 03/2024.
DESPACHO
I - No uso das atribuições a mim conferidas pela Portaria SME Nº 5.318 de 24/08/20, com base no Decreto 62.100/22, bem como o estabelecido na Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações supervenientes, c.c Edital de Credenciamento SME nº 03/2024, publicado no DOC. de 08/11/2024, c.c. Comunicado n.º 450/2025 - Recreio nas Férias Janeiro/2026, c.c. Autorização do Chefe de Gabinete, e nas disposições constantes no Decreto n.º 64.008/25 e demais legislações supervenientes, AUTORIZO, a contratação de Agentes de Recreação I, II, III, Inclusivos, Coordenadores de Polo para trabalharem no Programa Recreio nas Férias- edição Janeiro de 2026, de acordo com o Edital de Credenciamento SME nº 03/2024,de 07/11/2024, publicado no D.O.C. de 08/11/2024, prestação de Serviços de Terceiros – Pessoa Física. A contratação que tratamos neste processo, onerará a dotação orçamentária:16.10.12.122.3010.4.303.33903600 no valor de R$ 746.704,00 (Setecentos e quarenta e seis mil, setecentos e quatro reais) e da despesa Obrigações Tributárias e Contributivas – INSS Patronal/Contribuinte Individual, a dotação: 16.10.12.368.3010.4.303.33904700 no valor total de R$ 149.340,00 (Cento e quarenta e nove mil,trezentos e quarenta reais). Segue abaixo o quantitativo de contratações para a edição de janeiro/2026 do programa Recreio nas Férias, de acordo com a documentação recebida por COCEU, documentos SEI nº 147859102, 147910657, 147910814, 147910932, 147911023 e 147911080, anexados ao processo.
A 47ª edição do programa Recreio nas Férias acontecerá de 07/01/2026 a 23/01/2026. Os agentes iniciarão os trabalhos no dia 05/01/2026 com formação no CEU Vila Rubi (06h de formação) e dia 06/01/2026 nos polos de trabalho( 10 h de formação).Os agentes NII, NIII. inclusivos e Coordenadores de polo NII e NIII, terão formação de 04h no dia 10/01/2026.
05 Coordenadores de polo NI : 146 horas de trabalho, sendo 130h no polo com as crianças e 16h de formação / Valor da hora trabalhada R$ 30,00.
07 Coordenadores de polo NII : 150 horas de trabalho, sendo 130h no polo com as crianças e 20h de formação / Valor da hora trabalhada R$ 30,00.
74 Agentes de recreação nível I: 146 de trabalho, sendo 130 no polo com as crianças e 16h de formação/ valor da hora trabalhada R$ 26,00.
92 Agentes de recreação nível II: 124h de trabalho, sendo 104h no polo com as crianças e 20h de formação / Valor da hora trabalhada R$ 20,00.
20 Agentes de recreação Inclusivos: 124h de trabalho, sendo 104h no polo com as crianças e 20h de formação / Valor da hora trabalhada R$ 26,00.
27 Agentes de recreação NIII: 124h de trabalho, sendo 104h no polo com as crianças e 20h de formação / Valor da hora trabalhada R$ 24,00.
POLO de trabalho: CEU CIDADE DUTRA
CEI CIDADE DUTRA- crianças de 0 a 3 anos e 11 meses
veja pelo link:
Nenhum comentário:
Postar um comentário