Alterada a Resolução SEDUC nº 27, 23 de janeiro de 2025, que dispõe sobre concessão de Adicional de Complexidade de Gestão – ACG para os servidores das unidades escolares da rede estadual de ensino, conforme regulamenta o Decreto nº 66.807/2022

 

Diário Oficial do Estado de São Paulo

Publicado na Edição de 24 de Abril de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos

RESOLUÇÃO SEDUC Nº 45, DE 23 DE ABRIL DE 2026

Alterada a Resolução SEDUC nº 27, 23 de janeiro de 2025, que dispõe sobre concessão de Adicional de Complexidade de Gestão – ACG para os servidores das unidades escolares da rede estadual de ensino, conforme regulamenta o Decreto nº 66.807/2022

O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e à vista do disposto no Decreto nº 66.807/2022, que regulamenta a concessão do Adicional de Complexidade de Gestão – ACG,

Resolve:

Artigo 1º - Fica alterado o inciso II do artigo 3º da Resolução SEDUC nº 27, de janeiro de 2025:

“III - Anexo III, 26 de fevereiro de 2026”.(NR)

Artigo 2º - Ficam acrescentados e alterados dispositivos do Anexo II da Resolução SEDUC nº 27, de janeiro de 2025:

Unidade Regional de Ensino	Código da Escola	Grau de Complexidade da Unidade Escolar
CAMPINAS OESTE	11763	4
CAMPINAS OESTE	11764	2
CAMPINAS OESTE	11765	4
CAMPINAS OESTE	11766	4
CAMPINAS OESTE	39895	3
CAMPINAS OESTE	561411	4
CAMPINAS OESTE	901124	3
CAMPINAS OESTE	907397	3
CAPIVARI	11813	4
CAPIVARI	11814	2
CAPIVARI	18673	4
CAPIVARI	47788	4
CARAPICUIBA	11768	3
CARAPICUIBA	11771	4
CARAPICUIBA	11772	4
CARAPICUIBA	11773	4
CARAPICUIBA	40587	5
CARAPICUIBA	49049	4
CARAPICUIBA	908551	4
CARAPICUIBA	909221	5
GUARULHOS NORTE	11767	3
GUARULHOS NORTE	925073	3
GUARULHOS SUL	11774	6
GUARULHOS SUL	11775	4
GUARULHOS SUL	6270	5
GUARULHOS SUL	6427	4
ITAPEVI	11778	3
ITAPEVI	11779	4
ITAPEVI	11780	4
ITAPEVI	10650	5
ITAPEVI	149317	3
ITAPEVI	908548	4
ITAQUAQUECETUBA	11801	3
ITAQUAQUECETUBA	11802	4
ITAQUAQUECETUBA	923936	4
ITAQUAQUECETUBA	925512	4
ITU	11781	3
ITU	921804	3
JUNDIAI	11784	3
JUNDIAI	11785	3
JUNDIAI	19458	3
JUNDIAI	901271	3
LESTE 2	11783	4
LESTE 2	914708	4
LESTE 3	11786	2
LESTE 3	11787	1
LESTE 3	11788	4
LESTE 3	11789	2
LESTE 3	11790	2
LESTE 3	11791	1
LESTE 3	11792	2
LESTE 3	11793	2
LESTE 3	11795	3
LESTE 3	11796	2
LESTE 3	11797	1
LESTE 3	11798	2
LESTE 3	11799	4
LESTE 3	3128	4
LESTE 3	267983	5
LESTE 3	284324	3
LESTE 3	433482	4
LESTE 3	438112	4
LESTE 3	902615	4
LESTE 3	902627	4
LESTE 3	904302	5
LESTE 3	906980	4
LESTE 3	909166	4
LESTE 3	910831	5
LESTE 3	923916	4
LESTE 3	926048	3
LESTE 4	11803	4
LESTE 4	41725	3
SAO BERNARDO DO CAMPO	11806	4
SAO BERNARDO DO CAMPO	11808	3
SAO BERNARDO DO CAMPO	11809	3
SAO BERNARDO DO CAMPO	9003	3
SAO BERNARDO DO CAMPO	9261	3
SAO BERNARDO DO CAMPO	907182	3
SAO VICENTE	11804	2
SAO VICENTE	38842	4
SUL 1	11805	4
SUL 1	925469	4
SUL 2	11810	4
SUL 2	11811	2
SUL 2	37624	4
SUL 2	41038	4
SUL 3	11815	1
SUL 3	11816	1
SUL 3	41798	4
SUL 3	902287	4

Artigo 3º - As unidades escolares constantes do artigo 2º desta Resolução, em conformidade com o disposto no Decreto nº 70.401, de 26 de fevereiro, passam a ser classificadas e reclassificadas nos termos desta resolução.

Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de fevereiro de 2026.