Homologado por R$ 18 milhões contrato para oferecer atividades de cultura e esporte em 04 (quatro) Centros Educacionais Unificados da Rede Municipal de Ensino

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

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Telefone:

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2024/0146697-6

Interessado: SME/COCEU
Assunto: Homologação do Edital de Chamamento Público nº 01/SME/2025 e autorização para formalização do Termo de Colaboração

I. À vista dos elementos constantes deste processo, com fundamento no §4º do artigo 27 da Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 57.575/2016, diante da deliberação da comissão de seleção, conforme resultado definitivo (150689188), HOMOLOGO sob a égide do item 16.3 do Edital de Chamamento Público nº 01/SME/2025, o resultado que avaliou e classificou a Associação de Educação e Novas Tecnologias Phorte, como apta para a execução do objeto.

II. Em conformidade com o item 16.3 do Edital de Chamamento nº 01/SME/2025, AUTORIZO a formalização do Termo de Colaboração, a ser celebrado entre esta Secretaria e a Associação de Educação e Novas Tecnologias Phorte, CNPJ nº 42.098.615/0001-42, com o objetivo de oferecer atividades de cultura e esporte em 04 (quatro) Centros Educacionais Unificados da Rede Municipal de Ensino, pelo valor de R$ 18.691.797,80 (dezoito milhões, seiscentos e noventa e um mil setecentos e noventa e sete reais e oitenta centavos);

III. O Termo de Colaboração ora autorizado irá onerar a dotação orçamentária nº 16.00.16.10.12.368.4027.4.364.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.1, conforme nota de reserva nº 28.563 (154016666) e cronograma de desembolso (152321641);

IV. A formalização do instrumento deverá respeitar a minuta constante no Anexo III do Edital de Chamamento nº 01/SME/2025, subordinado, porém, à apresentação pela OSC, de documentos complementares atualizados até a data de assinatura, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 57.575/2016;

V. Publique-se; e

VI. Após, encaminhem-se os autos à SME/COCEU para o devido prosseguimento.

Publicação Autorizada SEI, doc: 154370052

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

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