O MOVIMENTO ESCOLAS EM LUTA no exercício de escuta da rede municipal de educação, recebeu diversas contribuições de perguntas de colegas do chão da escola e encaminhou para as três chapas que concorrem a eleição de Diretoria do SINPEEM, que acontece no próximo dia 05 de maio.
A intenção deste questionário foi permitir um debate de ideias e propostas , além de cards, para subsidiar os eleitores na escolha da chapa que irá compor a Direção do maior sindicato municipal de profissionais da educação.
Aproveitamos o ensejo, para agradecer e parabenizar cada uma das chapas que respondeu as questões formuladas pelo chão da escola.
É vital para a defesa dos direitos da classe trabalhadora e da escola pública gratuita , laica e de qualidade que a participação eleitoral seja a mais ampla e diversa possível,
fortalecendo a legitimidade do pleito, qualificando a representatividade e buscando ampliar a democracia sindical.
O MOVIMENTO ESCOLAS EM LUTA
reforça a importância que todos e todas votem na eleição do dia 5 de maio e fortaleça o SINPEEM
Veja as perguntas feitas:
https://searadionaotoca.blogspot.com/2023/04/nota-movimento-escolas-em-luta-eleicao_99.html
Respostas da Chapa 1-COMPROMISSO E LUTA.
Atendendo ao solicitado, seguem as respostas da CHAPA 1 –
REVOGA OS 14%, INCORPORA 32% - COMPROMISSO E LUTA.
✅ - Quais ações para valorizar o
Quadro de Apoio e
atender às seguintes reivindicações:
✓ redução da carga horária do
ate sem redução de
vencimentos do pessoal do quadro de apoio:
Resposta: as lutas realizadas pelo SINPEEM, sob a direção da
Chapa 1, conquistaram a inclusão do pessoal de apoio ao
Quadro
dos Profissionais de Educação (QPE ). Antes de conquistarmos
a
aprovação da Lei nº 11.434/1993, estes servidores pertenciam
ao
Quadro Geral do Pessoal da Prefeitura.
Passando a integrar o QPE, adquiriram direito de
enquadramento por evolução funcional, remoção entre unidades
da rede, concursos públicos de ingresso periódicos e os
mesmos
índices de reajustes aplicado aos docentes e gestores. Entre
2008 e
2021, por meio de incorporações de abonos complementares de
pisos, assim como os docentes e gestores, tiveram os
seguintes
índices: 37,5%, 33,79%, 13,43%, 15,38%, 10%, 7,76%, 3,71%,
3,03% e
5%. Se não conquistássemos a integração do agente escolar e
do
auxiliar técnico de educação (ATE) ao QPE, durante este
mesmo
período eles teriam tido os índices de 0,01%, infelizmente
aplicados aos demais servidores municipais.
Em 2013 conquistamos abono de compatibilização para ATE a
fim de que o valor do padrão não ficasse abaixo do valor do
pessoal do nível médio da PMSP.
ATEs e agentes escolares também recebem vale-alimentação
e auxílio-refeição, gratificação por local de trabalho
(GLT),
adicional noturno para trabalho realizado a partir das 19
horas,
entre outras conquistas do SINPEEM, sob a direção da CHAPA
1.
➢ redução da jornada de trabalho
sem redução de
salário:
Resposta: é reivindicação defendida pela CHAPA 1.
Para conquistar a redução da jornada de trabalho, estamos
pressionando o governo para enviar projeto de lei que altere
a Lei
nº 14.660/2007. O candidato a presidente pela CHAPA 1,
CLÁUDIO
FONSECA, quando vereador na Câmara Municipal de São Paulo,
apresentou projeto de lei para reduzir para 30 horas a
jornada de
trabalho do Quadro de Apoio, sem redução de salários e sem
perdas de benefícios e de direitos funcionais da carreira.
No entanto, a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu
parecer de ilegalidade por vício de iniciativa e o projeto
não foi
encaminhado para votação.
Para que não haja
alegação de vício de iniciativa é
necessário que o PL que dispõe sobre redução de jornada de
trabalho seja de autoria do prefeito. Por isso, a CHAPA 1
continuará pressionando para que o prefeito negocie com o
SINPEEM e envie projeto de lei com pedido de votação e
aprovação
urgente.
➢ reformulação do módulo de ATE:
Resposta: o SINPEEM, sob a direção da CHAPA 1, conquistou a
lei que obriga a PMSP a realizar concursos periodicamente
para os
cargos de ATE e agente escolar. Defende que seja aprovada
lei que
aumente a quantidade de cargos de ATE, para que haja
ampliação
do módulo, com concursados efetivos e não com contratados
emergenciais.
➢ - alteração da evolução do
ATE:
Resposta: a CHAPA 1, na direção do SINPEEM, conquistou o
direito de evolução funcional para o Quadro de Apoio.
Defende e
luta para que os enquadramentos por evolução funcional do
Quadro de Apoio ocorram pelos mesmos critérios dos docentes.
Portanto, a CHAPA 1 defende o enquadramento por evolução
funcional do Quadro de apoio pelos seguintes critérios,
optativos
pelo ATE e agente escolar:
- tempo;
- títulos;
- combinação de tempo e títulos.
Além da evolução pelos mesmos critérios utilizados para os
enquadramentos dos docentes, a CHAPA 1 também defende a
redução do interstício de tempo para o enquadramento em
referência superior e validação de títulos de nível
superior.
➢ extinção do termo
"CORRELATAS" das atribuições do ATE:
Resposta: a CHAPA 1 defende e luta para que o cargo de ATE
não seja caracterizado como de largas atribuições, antes
identificadas como inspeção, administrativas e apoio
operacional.
Defende a reorganização da carreira de ATE em duas classes -
ATE I (formação de nível médio) e ATE II (formação de nível
superior). Defende, ainda, que as atribuições para cada
classe do
cargo tenham regulamentação legal, para impedir desvio de
função e assegurar o direito de recusa quando são
determinadas
tarefa e atribuições que não são próprias dos cargos.
➢ formação para ATE:
Resposta: a CHAPA 1 defende que seja fixada, em lei, a
exigência de formação em nível médio para investidura no
cargo
de ATE 1 e nível superior para o ATE II.
A CHAPA 1 continuará lutando por política de formação
permanente, com cursos oferecidos pela SME, inclusive dentro
da
jornada de trabalho com validação para enquadramentos por
evolução funcional e promoção.
➢ ressignificar o ATE nas
unidades educacionais:
Resposta: a CHAPA 1 defende que sejam reorganizados o
quadro e as carreiras do Quadro de Apoio, com atribuições
técnicas, administrativas e tecnológicas. Quer a aprovação
de lei
que amplie a quantidade de cargos, inclusive com cargos
lotados
nos órgãos intermediários e central da SME.
Defende que o pessoal do Quadro de Apoio esteja presente e
participe do projeto político-pedagógico da escola, das
ações
voltadas à formação e relacionamento com a comunidade interna
e
externa da escola. Para a CHAPA 1 o ATE e o agente escolar
são e
devem ser tratados como servidores imprescindíveis na
execução
da política educacional em cada unidade.
➢ criação de cargo de secretário
de escola na educação
infantil:
Resposta: primeiramente, a CHAPA 1 esclarece que,
atualmente, a investidura no cargo de secretário ocorre por
escolha da direção escolar, dentre os ocupantes de cargos de
ATE.
A CHAPA 1 defende que seja aprovada lei que amplie a
quantidade de cargos de secretários e provimento por
concurso de
acesso, dentre os ocupantes de cargo de ATE - classe II. A
CHAPA 1
defende, também, a realização de concurso de acesso entre os
ATEs I e II e o enquadramento em três referências superiores
às
quais se encontram atualmente.
➢ evolução coerente, justa e
viável para os ATEs e Quadro de
Apoio:
Resposta: já respondido acima.
✅ Quais as propostas para acabar
com o confisco?
Resposta
A CHAPA 1 defende que o STJ retome o julgamento da Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da reforma da
Previdência e
conclua pela inconstitucionalidade da reforma aprovada
durante o
governo Bolsonaro, derrubando o confisco e também as novas
regras que implicaram em aumento do tempo de contribuição e
da
idade para a aposentadoria, além do cálculo pela média, que
reduz o valor das aposentadorias e pensões.
A CHAPA 1, na direção do SINPEEM, continuará o movimento
revoga o confisco de 14%, incorpora 32%, pela revogação da
lei de
autoria do prefeito Ricardo Nunes e aprovada pelos
vereadores.
Para a CHAPA 1, a união dos profissionais de educação ativos
e aposentados com os demais servidores, igualmente ativos e
aposentados, é imprescindível para que tenhamos êxito e
consigamos a revogação a lei municipal que instituiu as
novas
regras para a aposentadoria e o confisco previdenciário.
✅ Quanto ao fim das pensões ao
cônjuge ou filhos, na
falta do servidor(a)? Como fica a questão do tempo mínimo de
10 anos na carreira do magistério na qual você poderia sair
recebendo o equivalente a 60% do valor que você estivesse
recebendo no momento?
Resposta: a Chapa -1 defende que as novas regras, que
implicaram em redução do valor das aposentadorias e pensões,
sejam consideradas inconstitucionais e, caso isso não
ocorra, que
sejam revogadas.
✅ Quais as propostas efetivas
para valorizar os
profissionais da educação e as condições de trabalho?
Resposta: a CHAPA 1, na direção do SINPEEM, tem lutado
contra a política de transformação dos salários dos
servidores em
subsídios e evitou esta transformação para os profissionais
do QPE
conseguindo manter as vantagens – quinquênios e sexta parte
– e
os direitos de carreira – evolução, promoção, progressão e
acesso.
Como forma de valorizar os profissionais de educação,
continuaremos lutando:
▪ contra a transformação dos salários em subsídios;
▪ pela incorporação de 32%, (índice correspondente ao
valor dos abonos complementares de pisos aplicados em
2022) aos padrões de todas as tabelas de vencimentos
para ativos e aposentados dos Quadros do Magistério e
de Apoio da Educação;
▪ por reajustes nunca inferiores à inflação e aumento
real de salários;
▪ pela aplicação, para todos os profissionais de educação,
ingressantes antes e após fevereiros de 1995, dos
índices conquistados nas ações ajuizadas pelo SINPEEM,
para preservar a nossa carreira e a isonomia;
▪ por programas contínuos de formação validados
também para enquadramentos por Evolução e
progressão nas carreiras;
▪ por condições para de trabalho, acesso e atendimento
digno no HSPM;
▪ por segurança.
✅ Incorporação do PDE aos
salários, se tem dinheiro para
bônus tem para pagar no salário?
Resposta: a CHAPA 1 - Revoga 14%, incorpora 32% tem
posição permanente contra a política de prêmios e bônus.
Luta
para que os recursos orçamentários da Prefeitura destinados
ao
pagamento do PDE sejam utilizados na valorização dos padrões
de
vencimentos de todos os profissionais docentes, gestores e
Quadro
de Apoio, ativos e aposentados.
Jamais abriu mão da utilização dos recursos gastos com o
pagamento do PDE, luta para que haja aumento do valor do
prêmio, que não haja descontos por licenças e faltas
abonadas e
tem como luta a incorporação aos padrões de vencimentos e o
fim
da política de abonos para completar pisos remuneratórios.
Incorporação já é a palavra de ordem da CHAPA 1- REVOGA OS
14%,
INCORPORA 32%.
✅ Como avaliam a política de
educação da Prefeitura de
SP do atual prefeito Ricardo Nunes?
A CHAPA -1 avalia que a política de educação da Prefeitura,
sob gestão do prefeito Ricardo Nunes, é marcada pela
continuidade e intensificação da privatização da educação
infantil,
desvalorização da escola e dos seus profissionais. Sem
criatividade
e inovação para um mundo que exige cada vez mais atenção com
a
primeira infância, com meios e recursos para que haja
universalização da demanda e escola, de fato, inclusiva.
✅ Como construir a cultura de paz
na rede municipal,
com o apoio da comunidade, tendo em vista a escalada da
violência nas escolas?
Resposta: para a CHAPA 1, o desemprego, a fome, a
desigualdade social, a evasão escolar, os ataques e
violência nas
escolas e a violência generalizada na sociedade são fatores
que
impactam as relações e ampliam tensões nas escolas.
Impactaram ainda mais com a pandemia. Relatos de
ansiedade, depressão, exaustão e outros problemas
relacionados à
saúde mental são cada vez mais frequentes entre alunos,
profissionais de educação e população em geral. Necessitamos
de
uma escola inclusiva, que acolha, cuide e eduque a todos.
Uma
escola como espaço para a convivência com as diferenças e
construção de igualdades, a partir delas.
Para a CHAPA 1 não teremos paz nas escolas se a escola não
for a parte interessada, pois, reconhecendo o seu papel,
será mais
capaz de construir uma cultura de paz. A CHAPA 1 luta para
que o
governo assegure todas as condições materiais, equipamentos
arquitetonicamente adequados a atividade fim da escola,
recursos
humanos com excelente formação e valorizados, engajados em
programas que combatam a violência sem incentivo ás armas e
cultura de ódio.
A CHAPA 1 defende a gestão escolar democrática e
participativa ,envolvendo profissionais de educação, toda a
comunidade escolar e o poder público engajados no combate a
violência e em favor da educação e da escolar.
✅ Como avaliam o novo ensino
médio e quais as
propostas?
Resposta: para a CHAPA 1, as mudanças curriculares
necessárias ao ensino médio ainda estão pendentes de
existires. O
velho ensino médio não responde às necessidades de formação
dos
nossos alunos nesta etapa escolar que respondam às profundas
alterações no campo da ciência, cultura, tecnologia, no
mundo do
trabalho e das relações de produção. E o denominado novo
ensino
médio, também não.
A CHAPA 1 defende ampla discussão sobre o ensino médio
com os profissionais de educação, com as universidades,
representações de estudantes e profissionais de educação.
Deve-se
fixar um curto período de transição enquanto se discute de
forma
participativa uma nova proposta curricular e organizativa
para o
ensino médio.
A CHAPA 1 conhece muito bem a rede municipal de ensino,
que possui somente oito unidades de ensino médio. Sabe que
os
desafios para uma verdadeira reforma extrapolam aspectos
quantitativos e são enormes e para engajamento de todos.
Somos
pela REVOGAÇÃO do Novo Ensino Médio e lutamos para que
nossas
unidades não sejam transferidas para rede estadual.
✅ Há muitas queixas com relação
ao atendimento do
HSPM?
Resposta: a CHAPA 1 defende a descentralização do
atendimento médico-hospitalar para os servidores municipais.
Reivindica a construção de um HSPM para cada região da
cidade e
com atendimento priorizado para os servidores ativos,
aposentados
e seus dependentes, inclusive com pronto atendimento.
Através de Emenda Parlamentar, na condição de presidente
do SINPEEM - estando vereador- Cláudio Fonseca destinou
recurso
financeiro para reforma da UTI, laboratório de Análises
Clínicas e
setor de Atendimento da Mulher.
✅ O que pode ser feito para
solucionar essas demandas?
Resposta: a CHAPA 1 defende que, para universalizar o
atendimento à demanda é necessário usar todo o potencial de
atendimento do atual HSPM e construir HSPMs REGIONAIS.
✅ Qual a posição das diversas
chapas sobre o SINPEEM
permanecer filiado à CUT?
Resposta: o SINPEEM é filiado à CNTE, CUT e ao DIEESE.
Filiações que ocorreram por decisão das nossas instâncias
deliberativas e com a CHAPA 1 na direção do SINPEEM.
A Chapa 1 entende que somente uma organização de base
municipal ou estadual atuando isoladamente não tem a força
necessária para enfrentar temas questões que dizem respeito
à
educação, seus profissionais em todo e qualquer unidade da
federação e aos trabalhadores em geral. Para unir os
profissionais
de educação em todo o território nacional em torno de
questões,
reivindicações comuns e organizar lutas quanto à
universalização
do direito ao acesso à educação, saúde, moradia e
previdência
precisamos unificar.
As organizações que unem trabalhadores da iniciativa privada
com os servidores públicos são imprescindíveis. A CUT e a
CNTE são
organizações democráticas, representativas e instrumentos de
lutas dos e para os trabalhadores.
A CHAPA 1 defende a manutenção deste alinhamento, filiação
e atuação conjunta com a CUT, a CNTE e o DIEESE.
✅ Quais as ações para combater a
ânsia privatista do
prefeito , como por exemplo o PL 573/21 e o Termo de Fomento
do Liceu? Gostaria de saber qual a posição relacionada à
privatização da educação infantil, visto que chegou na Emei?
Resposta: a CHAPA 1 entende que para frear e retroceder os
efeitos da política privatista é necessário intensificar
campanhas
que demostrem para a população que estão usurpando os seus
direitos e entregando serviços públicos de péssima
qualidade. Unir
os trabalhadores, profissionais de educação, universidades e
a
sociedade em geral para defender a escola pública,
financiada com
recursos públicas e sob a gestão pública.
A CHAPA 1 permanecerá em luta contra a terceirização da
educação e para derrotar o PL nº 573/2021. Tarefa que já
poderia
ter acontecido, não fosse quem dela desistiu deixando de dar
parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade quando este
PL
tramitou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Municipal.
✅ O PL nº 573/2021, que privatiza
a gestão das escolas,
poderia ter sido barrado? Como?
Resposta: para a CHAPA 1, este PL poderia ter sido barrado
na CCJ da Câmara Municipal. Mas - destacamos que - apesar de
ter
passado pela CCJ, graças à resistência dos profissionais de
educação que participam das manifestações e greves
convocadas
pelo SINPEEM e outras organizações, o PL não foi aprovado. A
CHAPA 1, na direção do SINPEEM, continuará na luta contra a
aprovação do PL nº 573/2021.
✅ Ações para combater o crescente
número de casos de
assédio na rede, machismo, misoginia, racismo e outros tipos
de
violência?
Resposta: a CHAPA 1 entende que a punição severa a quem
comete assédio, atitudes machistas, misóginas, racismo,
combinada com a política educacional com centralidade na
defesa
da vida e nos direitos humanos são importantes e
imprescindíveis.
✅ Quais providências estão sendo
tomadas diante das
denúncias de licenças negadas ou reduzidas, readaptações,
atendimento pericial? Maus tratos e condutas humilhantes por
peritos, às servidoras(es) adoecidos, durante as perícias
médicas, que a COGESS seja um espaço humanizado e acolhedor
a estes trabalhadores que adoecem, principalmente devido às
péssimas condições de trabalho?
Resposta: a CHAPA 1, na direção do SINPEM, tem defendido
administrativamente e judicialmente os profissionais de
educação
a quem são negadas licenças, recebem atendimento desumano e
descontos nos salários por demora na realização de perícias
e
publicações de licenças e readaptações.
O trabalho da CHAPA 1, na direção do SINPEEM, tem obtido
resultados, obrigando a administração a deferir recursos
administrativos elaborados e cumprir sentenças de ações
judiciais
apresentadas pelo nosso Departamento Jurídico, em defesa dos
servidores. A CHAPA 1 defende que a lei que dispõe sobre
programas de prevenção à saúde para os profissionais de
educação
e alunos seja regulamentada urgentemente.
✅ O módulo de profissionais nas
escolas está incompleto
na rede, prejudicando a rotina escolar e adoecendo os
servidores. Medidas são urgentes para as escolas não
colapsarem. O que o sindicato pode fazer?
Resposta: a CHAPA 1 conquistou a lei que obriga a realização
periódica de concursos, com a convocação dos aprovados.
Defende
e tem lutado para que a administração envie projeto de lei
para a
criação de mais cargos docentes, gestores e para o Quadro de
Apoio e a ampliação do módulo destes cargos nas unidades
escolares.
✅ - Quais as propostas para
melhorar a organização do
sindicato com os filiados?
Resposta: a CHAPA 1 continuará atuando para ampliar o
quadro associativo, investir mais em cursos de formação,
ampliar a
participação nas instâncias de decisões do sindicato e na
oferta de
mais e serviços para os associados.
✅ A chapa é a favor das subsedes
para facilitar a
organização sindical nos territórios? Por que não foi
implementado até o momento?
Resposta: com as inovações tecnológicas, redes sociais,
meios para estreitar a distância e facilitar a comunicação e
realizar debates e convocações, atualmente subsedes físicas
não
são imprescindíveis.
A CHAPA 1, em recente reunião do Conselho Geral do
sindicato, convocou a todos para uma profunda discussão
sobre a
organização e o funcionamento sindical. Estruturas e
serviços
necessários para melhor organização, mobilização e lutas.
✅ É possível o sindicato oferecer
para os filiados
atendimento próprio com médicos do trabalho, psicólogos e
assistente social?
Resposta: a CHAPA 1 entende que a saúde deve ser direito
universal e obrigação do Estado. Ainda assim, não descarta a
possibilidade de organizar estruturas próprias para
atendimento
aos seus associados, com qualidade e gratuidade.
A CHAPA 1 tem realizado pesquisas e análise legal quanto à
possibilidade de, atendendo todas as normas e exigências da
Agência Nacional de Saúde (ANS), construir o Centro de
Atendimento Médico dos Profissionais de Educação.
✅ - Como reverter perdas de
direitos como dispensa de
ponto do dia para as reuniões sindicais, quantidade de
abonos
etc.?
Resposta: a CHAPA 1 entende que a luta é arma necessária
na luta por manutenção, recuperação e ampliação de direitos.
A
CHAPA 1, na direção do SINPEM, conquistou, com a aprovação
das
Leis nº 11.229/1992; nº 11.434/1993 e nº 14.660/2007, o
direito à
data-base, dispensa sindical para reuniões e congressos. Não
deixou e não deixará de lutar por estes direitos e para
recuperar a
dispensa de ponto do dia para a participação nas reuniões de
representantes e da quantidade de faltas abonadas, que foi
reduzida de 10 para seis ao ano.
✅ Como solução para a falta de
profissionais nas escolas o
governo tem ampliado as contratações temporárias, o que não
resolve o déficit e as escolas estão trabalhando no limite,
além
da precarização que esses funcionários estão expostos?
Resposta: a CHAPA 1 sempre defendeu e conseguiu a
realização de vários concursos e índice alto de
profissionais de
educação efetivos na rede. Para a CHAPA 1, a contratação
deve ter
caráter somente emergencial, para cobrir eventuais faltas,
licenças e afastamentos, tendo a prevalência das convocações
de
aprovados em concursos, que devem obedecer à periodicidade
fixada em lei para a realização e convocação de aprovados.
✅ As condições de trabalho têm
provocado adoecimento.
Salas superlotadas, falta de apoio e funcionários para
atender
aos alunos com deficiência. Quais ações imediatas e não a
longo
prazo serão adotadas?
Resposta: a CHAPA 1, na direção do SINPEEM, apresentou a
pauta de reivindicações aprovada pela categoria, que contém
todas estas questões. Nas reuniões realizadas com a SME e
com a
Secretaria de Gestão estabelecemos o prazo até 12/05 para as
respostas do governo. Não havendo, a CHAPA 1 defende a
convocação e realização de greve, por tempo indeterminado,
com
assembleia no primeiro dia de paralisação.
✅ A Prefeitura tem dinheiro em
caixa, servidores sofrem
com o arrocho salarial e estão se endividando cada vez mais.
Qual o índice de reajuste proposto? E o que precisamos para
obter a incorporação dos 31,8%?
Resposta: a CHAPA 1, na direção do sindicato, está em
discussão com a gestão da pauta aprovada pela categoria no
Congresso do SINPEM, realizado em outubro de 2022,
ratificada
pelo Conselho e assembleia geral: 21% a título de
atualização dos
valores de pisos e incorporação de 32% sobre todos os
padrões das
tabelas de vencimentos para os profissionais de educação,
ativos e
aposentados. Também o fim do confisco de 14%.
✅ - As últimas greves foram
desgastantes, longas e com
poucas conquistas. Quais outros métodos de luta sugerem?
Resposta: a CHAPA 1 não se furta em participar das
discussões com a gestão, até a exaustão, buscando o
atendimento
às reivindicações. Não atendidas, convocamos e realizamos
greves.
Antecipar ações e formas de lutas que poderemos realizar não
é
taticamente correto, posto que o governo usa seus
instrumentos
para impedi-las e/ou esvaziá-las. Realizar ações que não se
limitem somente à participação da corporação e envolvam
pais,
mães, responsáveis e alunos podem e devem ser cada vez mais
frequentes para a defesa da educação, da escola, dos profissionais
de educação e dos alunos.
✅ O que o sindicato poderá fazer
para reverter o fim do
congelamento do tempo durante a pandemia, decretado pelo
Bolsonaro, para efeitos de quinquênios, sexta parte,
Evolução
Funcional por tempo, além dos abaixo assinados?
Resposta: Nossa luta e pressão é para Lula revogar a lei
173/20 que aprovou o congelamento dos quinquênios e sexta
parte
e que a Prefeitura repare os prejuízos causados aos
profissionais de
educação.
✅ Como cada chapa analisa a
indenização aos
trabalhadores da educação, visto os impactos da pandemia,
como adoecimento, casos de morte no exercício da profissão e
total abandono às equipes escolares no atendimento às
famílias
durante a pandemia, especialmente do ponto de vista
jurídico?
Resposta: a CHAPA 1 entende e defende como uma política
para reparação de danos.
✅ Como cada chapa pensa a
interlocução do Sindicato a
outros movimentos da educação, coletivos de luta, muitos
surgidos como alternativa às posturas e falta de ações do
Sinpeem em várias frentes como por exemplo o atendimento no
servidor público municipal?
Resposta: a CHAPA 1 defende a mais ampla unidade com os
movimentos construída por meio das discussões e deliberações
necessárias para fixação de pautas e ações comuns.
✅ Visto a crescente demanda das
crianças e estudantes
com deficiências, transtornos do espectro autista e em
investigação, como a chapa avalia a política municipal na
perspectiva da educação inclusiva e quais propostas
apresenta?
Resposta: para a CHAPA 1, a educação inclusiva é
indiscutivelmente uma conquista da sociedade. Mas a
realidade
das unidades educacionais da rede municipal de ensino está
longe
de assegurar, de fato, este direto aos bebês, crianças,
adolescentes, jovens e adultos, além de ter se transformado
em
fator grave adoecimento das equipes profissionais das nossas
unidades educacionais por falta de condições necessárias.
Para a
CHAPA 1, educação inclusiva é dever do Estado e direito da família
e reivindica:
- que a SME garanta com urgência a ampliação do módulo de
profissionais de educação com regulamentação para cada
unidade considerando suas especificidades e particularidades
quanto à sua demanda, composição e quantidade de alunos;
- o fim da obrigatoriedade de formação de salas mistas/
multietárias na educação infantil;
- adaptações que garantam nos próprios escolares que
garantam totalmente a educação inclusiva executadas, no
máximo, até o final de janeiro de 2024;
- regulamentação da lei que dispõe sobre o programa de
proteção às saúde dos alunos e dos profissionais de educação
e sua aplicação urgente;
- profissionais especializados necessários para o apoio ao
atendimento de bebês, crianças, adolescentes e jovens com
necessidades especiais;
- programa de defesa dos profissionais de educação, vítimas
de agressões por alunos e familiares nas escolas;
- AVEs em todas as unidades e com o módulo suficiente para
atender às crianças, respeitando os seus tempos e
principalmente, cumprindo o objetivo de tornar o estudante
mais autônomo possível;
- ampliação do TEG adaptado;
- ampliação da oferta de formação continuada para todos os
profissionais de educação, voltada a inclusão;
- recursos materiais que reduzam barreiras;
- JEIF para todos que por esta jornada optarem a fim de
fortalecer o projeto político-pedagógico, planejamento de
aulas, avaliação, preparação de atividades com qualidade;
- PAEEs em todas as unidades, inclusive de educação
infantil;
- concurso para PAEEs e estabelecimento de módulo
profissional, considerando turnos e quantidade de
agrupamentos, salas, classe da educação básica;
- melhoria das condições para a atuação dos profissionais de
CEFAI e do NAAPA;
- descentralizar o atendimento dos profissionais de CEFAI e
do NAAPA em polos de atendimento considerando a
quantidade de escolas de cada DRE
- redução da quantidade de alunos/professor por
agrupamento, classe sala;
- valorização e melhoria das condições de trabalho;
- fortalecimento dos projetos políticos-pedagógicos das
unidades escolares;
- um Agente de Saúde vinculado à UBS do bairro, responsável
por cada unidade escolar a fim de fazer os encaminhamentos
necessários para atendimento da saúde.
✅ - Quais as propostas da chapa
para reconquistar a
confiança da categoria no sindicato?
Resposta: a CHAPA 1, na direção do SINPEEM, tem atuação
responsável, lutando sempre com autonomia e independência de
todo e qualquer governo. O SINPEEM, por sua forma de
atuação,
combinando participação nos processos de discussão com os
governos com as pressões, por meio de manifestações,
paralisações e greves é a organização responsável por
conquistas
para os profissionais e para evitar perdas de direitos.
Mantém
firme a decidida defesa da educação dos seus profissionais,
atuando, também, por meio de processos judiciais que
garantiram
direitos, aumento remuneratório e precatórios para milhares
de
associados e anulação de punições aplicadas injustamente.
Trabalha para reparar eventuais danos à nossa organização,
resultantes de ações de grupos e pessoas que agem contra o
sindicato ou tentando substituir suas atribuições,
representação e
competência.
A prova da representatividade, legitimidade e confiança na
importância e trabalho realizado pelo SINPEEM, sob a direção
da
CHAPA 1, é seu crescimento, com milhares de filiações
anualmente
e a participação da categoria nos cursos, congressos e
assembleias
que reuniram mais de 100 mil participantes. Sempre por
convocação e organização da direção do SINPEEM.
✅ Qual a posição de cada chapa
frente às reformas da
Previdência e trabalhista?
Resposta: A CHApa 1 tem posição contrária, luta e continuará
lutando junto com a CUT e a CNTE por suas respectivas
revogações.
✅ Qual a política que pretendem
para garantir a
realização de concursos públicos?
Resposta: pressão e ações judiciais pelo cumprimento da lei
que conquistamos, que determina que sejam realizados concursos
públicos sempre que comprovada a existência de 5% de cargos
vagos.
✅ Os atuais modelos de reunião e
participação da
categoria serão mantidos? Quais as propostas?
Resposta: a CHAPA 1 considera importante a realização de
reuniões presenciais, mas face às alterações que impedem os
representantes sindicais que acumulam cargos de
participarem,
poderá realizar reuniões na on-line ou híbridas. Vale
ressaltar que
o SINPEEM consultou os representantes quanto ao formato e
93%
dos que responderam optaram por reuniões on-line. A decisão
quanto ao formato se baseará na análise das circunstâncias e
de
cada momento.
A CHAPA 1 permanecerá em luta para que a dispensa de
ponto seja do dia e não do período.
CHAPA 1
PRESIDENTE CLAUDIO FONSECA
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